A agilização, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento definitivo da legalidade ou não das obras da transposição do rio São Francisco foi defendida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao analisaR no último domingo, 22, o resultado da manifestação contra a realização da obra organizada pela OAB de Sergipe na última sexta-feira e que levou às ruas de Aracaju - inclusive ele próprio - mais de três mil pessoas. Para Cezar Britto, o posicionamento em definitivo do Supremo deveria acontecer antes do começo da obra, previsto pelo governo federal para outubro. ""É importante numa obra dessa monta que se tenha segurança jurídica", argumentou. Para o presidente nacional da OAB é importante que o Supremo Tribunal Federal discuta de forma definitiva a matéria e não de forma provisória por meio de liminar. Atualmente, segundo ele, tramitam na mais alta Corte de justiça de país quinze ações contra a transposição do Velho Chico. Entre as ações se destaca uma Ação Civil Ordinária (ACO 1003), da OAB de Sergipe, onde o argumento central é a preservação do patrimônio público e do erário, levando em conta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prever investimentos de R$ 6 bilhões na execução da obra, que tem custo anual de manutenção estimado em R$ 100 milhões. Desde que assumiu a presidência da OAB Nacional, em fevereiro deste ano, Britto reitera o posicionamento da entidade contrário à transposição, "depois de vários estudos e vários debates". A Ordem dos Advogados considera que, por envolver conflitos entre estados e passar por terras indígenas, a transposição "padece de legalidade" enquanto não for autorizada pelo Congresso Nacional. "Não há, no projeto, segurança quanto ao não perecimento do São Francisco. A experiência de transposição sem revitalização costuma resultar na morte do rio, sobretudo na foz", concluiu. |