Saiu mais uma dispensa de licitação para executar publicidade para o Governo do Estado, desta feita, realizada diretamente pela Casa Civil. E, um contrato por inexigibilidade, com um famoso escritório de advogacia da cidade. Nada ilegal, porém, práticas bastante condenadas pelo PT até pouco tempo.

   Como a Agecom não renovou os contratos antigos e ainda não lançou o novo edital, o governo usa o expediente da dispensa de licitação, sobre o qual, os deputados do PT e do PC do B tanto condenaramm, no passado, para fazer propaganda.

CASA CIVIL
RESUMO DE
CONTRATO
Nº 06/2007

Processo: nº 0100070026397- Dispensa n° 02/07 - Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil - Contratada: Objectiva Comunicação Ltda. Objeto: Serviços de Publicidade - Vigência: 30 (trinta) dias - Valor Total: 308.100,00 (trezentos e oito mil e cem reais). Projeto Atividade: 04.131.240.4216 - Elemento de Despesa: 339098 - Unidade Orçamentária: 3.14.004 -Unidade Gestora: 3.14.008 - Fonte: 00. Data da Assinatura: 11.04.2007.

   ADVOGADOS

  Outro contrato, bastante curioso, foi com a Saul Quadros Filhos e Advogados Associados, com a Companhia de Processamento de Dados da Bahia - PRODEB - por inexigibilidade, salvo melhor juizo, vinculado ao atual presidente da OAB/BA. 

   RESUMO

CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODEB
EXTRATO DE ADITIVO Nº 005
CONTRATO Nº 02/0043-01 - PROCESSO Nº 02/0043-00 - CONTRATANTE: PRODEB - CONTRATADA: SAUL QUADROS FILHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA- RESPALDO: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2002- VALOR: R$ 111.683,88 (Cento e onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos)- PRAZO DE VIGÊNCIA: até 18 de abril de 2008 a partir da data da sua assinatura- DATA DA ASSINATURA: 18.04.2007- Salvador, 19 de abril de 2007.