O presidente da OAB/Nacional, Cezar Britto, voltou a defender o fórum privilegiado que impede que políticos no exercício de mandatos sejam processados na primeira instância do Judiciário., como qualquer outro cidadão.
 
   Para o Cezar Britto o foro privilegiado está servindo como "sinônimo de impunidade". No seu entendimento, "se queremos um Brasil que apure responsabilidades, o foro privilegiado não está servindo para apuração dessas responsabilidades". Daí que defende a sua modificação ou mesmo extinção.

   NORMA PARA REGER 
   TRANSIÇÕES ENTRE GESTÕES

   Criar uma norma que venha a reger as transições entre gestões na Ordem dos Advogados do Brasil, evitando situações desagradáveis para a entidade, tais como a contratação de empréstimos pela gestão que vai sair, às vésperas da próxima assumir.

   Essa foi uma das propostas aprovadas à unanimidade durante o IV Seminário de Diretores-Tesoureiros e Contabilistas, coordenado pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

   A próxima etapa será o exame e aprovação da matéria no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

    "Já estou preparando uma minuta de provimento neste sentido para levar para debate na próxima reunião do Colégio, que será realizado em Goiânia", afirmou o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. O seminário teve como tema a estrutura financeira e contábil da OAB e reuniu os diretores-tesoureiros e contabilistas das 27 Seccionais da OAB no País.

    O objetivo do evento, que ocorre anualmente, foi o de aperfeiçoar os mecanismos para a profissionalização completa da gestão da OAB em todo o Brasil, estabelecendo um sistema de informatização e de controle financeiro único.

    Foi consenso no seminário a importância de se estabelecer premissas de gestão e de se discutir o papel de regulação do sistema de contas da entidade.

   Ainda segundo Ophir Cavalcante Junior, as Seccionais fazem questão de que as contas sejam cada vez mais fiscalizadas e a maioria delas já está providenciando auditorias às suas contas, tudo com o objetivo de manter a lisura e a transparência na administração. "Todos entendem que o dinheiro com o qual a OAB lida é do advogado e por isso precisamos ter um cuidado todo especial, até porque sabemos da dificuldade que muitos profissionais enfrentam para recolher as anuidades".

    Ophir Cavalcante Junior destacou, ainda, que é fundamental na OAB que se tenha hoje uma visão de profissionalização da gestão, integrando todo o sistema OAB - composto por Conselho Federal, Conselhos Seccionais e Subseções da entidade, que hoje são de cerca de mil unidades em todo o Brasil, representando mais de 600 mil advogados. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também sublinhou a importância da profissionalização da gestão financeira. Segundo observou, a entidade, "para acertar, precisa estar profissionalizada, precisa saber como funciona sua máquina e fazer com que essa máquina funcione bem".

    Ele acrescentou: "A parte mais sensível dessa máquina é a tesouraria, pois é ela quem faz com que funcione boa parte das nossas atividades; de forma que sem uma boa tesouraria não se consegue executar os projetos administrativos e parte dos projetos políticos; com uma tesouraria ruim podemos perder o que há de mais importante na OAB, que é a credibilidade externa".