A comunidade Lagoa do Peixe é reconhecida e declarada pelo Incra como território quilombola. A portaria de reconhecimento foi publicada no última dia 22/10 no Diário Oficial da União (DOU) e segue, nesta quinta-feira (29), para decreto presidencial. Com o reconhecimento, 47 famílias remanescentes de quilombos serão beneficiadas com a delimitação de 6.695 hectares, na zona rural do município de Bom Jesus da Lapa, no Território da Cidadania do Velho Chico.

 De acordo com o Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/BA, Luiz Eduardo Barreto, a assinatura do decreto presidencial está prevista para ocorrer no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador (BA). Barreto lembra que esta é a quinta portaria de reconhecimento já publicada a favor de famílias quilombolas baianas. Só no mês de outubro foram duas portarias. A primeira delas beneficiou o Território Quilombola Nova Batalhinha.

 O Território Quilombola de Lagoa do Peixe é formado por duas propriedades particulares, áreas de União e posseiros. Com o decreto presidencial, o Incra/BA inicia a fase de aquisição, desapropriação e arrecadação de terras públicas, com o objetivo de titular o território.

 O coordenador do Serviço de Regularização de Território Quilombola, Flávio Assiz, explica que a portaria é o fim da primeira fase. "Significa que o Incra reconhece o território quilombola que será titulado, conforme delimitação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)".

 RTIDs 

 A elaboração do RTID é fase mais delicada durante o processo para titulação de comunidades quilombolas. É nessa etapa que é preparado a documentação que aborda a história das comunidades, considera a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos para identificar e delimitar os territórios.

Assiz lembra que o RTID de Lagoa do Peixe foi publicado em 2006. O Incra/BA também publicou nesse mês os relatórios dos territórios quilombolas Volta (em Bom Jesus da Lapa) e Mangal e Barro Vermelho (no município de Sitio do Mato). Esses relatórios beneficiam 311 famílias.

De acordo com Assiz, o serviço espera publicar nas próximas semanas os RTIDs das comunidades quilombolas de Olho D'água do Basílio (situada no município de Seabra, na Chapada Diamantina); Sambaiba (município de Macaúbas, Oeste) e Velame (Vitória da Conquista, na região Sudoeste).