A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) adotou medidas administrativas e jurídicas para viabilizar a regularização dos pagamentos em atraso aos colaboradores terceirizados vinculados à empresa Positivo Empreendimentos. A iniciativa envolveu a Coordenação de Apoio às Demandas Judiciais (CADJ), da Universidade, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), com o objetivo de superar os impedimentos judiciais que afetavam a movimentação financeira do Estado para com a da empresa.

Como resultado das providências adotadas, os pagamentos deverão estar disponíveis aos trabalhadores em até 48 horas úteis, a contar da tarde desta quinta-feira (15), para correntistas do Banco do Brasil, e em até 72 horas úteis para servidores que possuem contas em outras instituições bancárias.

Uesc assume pagamentos para garantir direitos

Diante da situação, a Universidade adotou as providências necessárias para viabilizar a liberação dos recursos e assumiu diretamente o pagamento de valores devidos aos trabalhadores terceirizados. Foram contemplados salários, férias, auxílio-alimentação, vale-transporte, FGTS e INSS em atraso.

A medida foi possível, graças a determinação do Reitor Alesandro Fernandes para que a CADJ da Uesc, atuasse junto à PGE para o desbloqueio de restrições judiciais que incidiam sobre a empresa Positivo Empreendimentos e impediam a operacionalização de pagamentos por meio do Sistema Financeiro do Estado da Bahia.

Para assegurar a continuidade do processo, a Uesc também se dispôs a quitar as pendências jurídicas que impediam operações das contas da Positivo no sistema financeiro estadual.

Processo contra a empresa tramita na PGE

O Professor Mauricio Moreau, vice-reitor da Uesc, explicou que “paralelamente às medidas adotadas para garantir os direitos dos trabalhadores, a Universidade já havia encaminhado processo contra a empresa Positivo Empreendimentos. O procedimento tramita na Procuradoria-Geral do Estado desde 19 de agosto.

“As providências reforçam o compromisso institucional da Uesc com a regularização da situação e com a garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Universidade”, ressaltou o reitor Alessandro Fernandes.