Na manhã do dia 29 de maio de 2023, o Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) ocupou prédio abandonado na Rua Direta do Santo Antônio Além do Carmo, 32, próximo à Cruz do Pascoal, visando garantir habitação digna para crianças, jovens e pessoas com comorbidades.

A ocupação constituída por quatro famílias que lutam pelos direitos à moradia, à cidade e buscam dar função social ao imóvel que até então se encontrava em estado ilegal de abandono. Assim, organizadas pelo MSTB, buscam a concretização do preceito constitucional da moradia digna, não se curvando às arbitrariedades do Estado e conquistando, através da luta popular, o direito historicamente negado à população negra e pobre do país: a moradia.

A direção do MSTB enfatiza que historicamente esta região passa por um perverso processo orquestrado pela especulação imobiliária de limpeza étnica e expulsão dos seus moradores tradicionais, em paralelo com o esvaziamento de políticas públicas que garantam a dignidade do ser humano.

Ocorre que, ainda que evidente o caráter pacífico da ocupação, no período da noite, denunciamos o fato de que a Polícia Militar do Estado da Bahia, tentou iniciar o despejo das famílias que estavam exercendo o seu direito fundamental à moradia digna no referido imóvel.

Evidencia-se que, como previsto no artigo 5° da Constituição Federal, o domicílio é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou durante o dia, por determinação judicial.

Reforçamos que enquanto morar dignamente for um privilégio de poucos e seguirem existindo lugares vazios que não cumprem uma função social, ocupar é um direito! As famílias que ocupam os imóveis do Centro Histórico da cidade de Salvador resistem, e precisam ter seus direitos fundamentais reconhecidos e respeitados pelo Estado.