Com análise da Gazeta do Povo
Tasso Franco , Salvador |
15/04/2024 às 19:18
Criticas mais contundentes ao comportamento de Alexandre de Moraes
Foto: STF
Dois grandes jornais tradicionais brasileiros, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, publicaram editoriais no último final de semana condenando os ataques à liberdade de expressão promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos já haviam feito críticas eventuais ao aumento da censura por parte de Moraes e do STF ao longo dos últimos anos, mas a contundência dos dois textos recentes é inédita.
Para analistas consultados pela Gazeta do Povo, as revelações do Twitter Files Brasil, as críticas do empresário Elon Musk, dono do X, ao Judiciário brasileiro e a repercussão internacional do conflito Musk x Moraes forçaram um debate mais honesto no Brasil sobre as decisões contra a liberdade de expressão. Perdendo o apoio até mesmo de grandes veículos de comunicação que, em alguns casos, apoiaram suas ações, Moraes se vê acuado pela primeira vez desde que iniciou sua escalada no autoritarismo.
O editorial do sábado (13) da Folha de S.Paulo, intitulado "Censura promovida por Moraes tem de acabar", destaca que o ministro, com suas decisões, "reinstituiu a censura prévia no Brasil".
O jornal critica as "ordens secretas" do ministro que proíbem discursos legítimos nas redes sociais, salientando a falta de transparência e o cerceamento do direito ao contraditório. "O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor", afirma o jornal.
O texto também questiona a razão pela qual essas medidas continuam sendo aplicadas mesmo após o fim das eleições. Para a Folha, não há motivo para manter os silenciamentos, que apenas alimentam o "vitimismo hipócrita" dos "bolsonaristas". "É um direito inalienável dos imbecis do bolsonarismo propagar as suas asneiras", afirma o veículo.
O jornal conclui que punições devem ocorrer só quando houver crime, sem o "instrumento inconstitucional e autoritário da censura prévia".
O editorial do Estado de S. Paulo, intitulado "A legítima crítica ao Supremo", defende o direito a questionar e criticar as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quando o tribunal excede seus limites constitucionais ou adota práticas percebidas como ativistas ou partidárias. O texto critica certos ministros do STF por interpretarem críticas como "ataques" ou "ameaças à democracia". "Criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las", afirma o jornal.
O Estadão expressa preocupação com as "medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal", que o Supremo tem adotado para combater supostas ameaças à democracia, sugerindo que tais medidas podem, paradoxalmente, minar a legitimidade da própria corte. "Quem tem minado a legitimidade do Supremo é o próprio Supremo, quando atropela sua própria jurisprudência, atua de modo claramente político, colabora para a insegurança jurídica e imiscui-se em questões próprias do Legislativo."
O editorial conclui argumentando que pedir autocontenção e adesão aos limites constitucionais não é antidemocrático, mas sim uma expressão do republicanismo. "Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano", diz o jornal.
