Direito

TCE desaprova contas do Hospital Geral de Coaraci e multa gestora

As contas referentes ao período da gestora Karla da Silva Rebouças, entre 1º de janeiro a 13 de maio de 2009, foram desaprovadas
Ascom TCE-BA , Salvador | 02/10/2015 às 18:07

Pela unanimidade dos conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (dia 1º), as contas do Hospital Geral de Coaraci, referentes ao período da gestora Karla da Silva Rebouças, entre 1º de janeiro a 13 de maio de 2009, aplicando à mesma multa no valor de R$ 2 mil, “tendo em vista a ocorrência de graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação”. No seu voto, que acolheu o posicionamento dos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), do Ministério Público de Contas (MPC), da Assessoria Técnico Jurídica do TCE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o conselheiro relator do processo, Antonio Honorato de Castro Neto, ainda decidiu pela aprovação, com ressalvas, das contas do gestor Elivaldo Santos de Jesus, que dirigiu o hospital no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2009.

Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas da gestora Karla da Silva Rebouças, e à aplicação de multa, destacam-se a realização de despesas sem as correspondentes licitações, o pagamento antecipado a fornecedores de combustíveis e gêneros alimentícios perecíveis e a fragilidade dos controles de movimentação de bens de consumo e medicamentos. Os conselheiros do TCE/BA ainda aprovaram o encaminhamento de recomendações aos atuais gestores, para a adoção de providências necessárias ao saneamento das irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de controles.