ter?a-feira, 22 de setembro de 2020
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Tasso Franco

ACABOU 15 DE MARÇO: CONGRESSO FAZ ACORDO COM BOLSONARO E MANTÉM VETOS

Há de se dizer que pressão sob Congresso valeu a pena, mas, o caminho sempre é da negociação
04/03/2020 às 09:56
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado orçamento "impositivo".

   2. Os vetos foram mantidos um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.

   3. O acordo também incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto. Esses projetos, segundo Alcolumbre, devem ser analisados somente na próxima semana.

   4. Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento.

   5. A votação foi concluída após duas tentativas de análise. Nesta terça-feira, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta de parlamentares para votação dos projetos. Segundo ele, os senadores pediram mais tempo para analisar os projetos, enviados pelo governo no fim da tarde da terça-feira.

   4. Há três semanas, outra votação havia sido adiada após fracassar um acordo com o governo, anunciado por Alcolumbre, para a manutenção de apenas um dos dispositivos vetados.

   6. Nesta sessão, os parlamentares ainda devem analisar seis dispositivos vetados a essa lei que proibiam a limitação de empenho em despesas de pesquisa e inovação na Agropecuária e em instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Alcolumbre decidiu dividir a análise dos parlamentares em dois blocos, para facilitar o entendimento.

   7. Os vetos de Bolsonaro: Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:

  8. Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;
  Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;
  Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;
   Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite a impositividade, ou seja, o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões. (Globo.com)
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   9. Na quinta-feira (5), às 9h30min, o vice-prefeito Bruno Reis e o secretário municipal da Educação, Bruno Barral, assinam a ordem de serviço para reconstrução do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nossa Luta, (Rua Thomaz Gonzaga, próximo ao CSU de Pernambués). Construída em pré-moldado, a unidade, que tinha problemas elétricos, infiltrações e fissuras, será demolida para dar lugar a uma estrutura moderna com salas climatizadas e acessibilidade.

   10. Com investimento de R$ 2,42 milhões, o novo prédio, de dois pavimentos, terá 1.171 m² de área construída . Serão dez salas de aula com ar condicionado, brinquedoteca, dois solários, refeitório, cozinha, diretoria, secretaria, sala dos professores, parque infantil, espaço de acolhimento, área de recreio, jardins, entre outros. Durante a reconstrução, a unidade escolar está funcionando em um imóvel alugado na Rua Cyridião Durval.

   11.  Essa é a quarta ordem de serviço assinada neste ano, e a segunda dessa semana, para a reconstrução de escolas municipais que estavam em condições precárias. Essa é mais uma etapa do trabalho de renovação e modernização do conjunto de escolas municipais de Salvador, que vem ocorrendo desde 2013 e já alcançou 241 unidades escolares. 

   12. Nessa fase, já foram iniciadas as obras de reconstrução dos Cmeis Semente do Amanhã (IAPI) e Luís Eduardo Magalhães (Cosme de Farias) e da Escola Municipal Fazenda Grande II Ministro Carlos Santana.

   13. Cinco casais homoafetivos vão oficializar união estável, nesta sexta-feira (6), em Lauro de Freitas. A celebração do primeiro casamento coletivo LGBTQI+ da cidade será realizado no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira - Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, às 14h. O casamento homoafetivo, matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, é promovido pela Prefeitura de Lauro de Freitas, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

   14. O casamento coletivo é uma iniciativa do Departamento de Políticas LGBTQI+ e Diversidade, vinculado a Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas (SEJU). O Departamento foi implantado na administração municipal em 2017, gestão da prefeita Moema Gramacho.

   15. Como afirma Josélia França, gerente do Departamento LGBT de Lauro de Freitas, o primeiro casamento coletivo é um marco nas políticas afirmativas do município. “Entramos na reta final dos preparativos com ensaios dos casais e organização do espaço. Os proclamas dos casamentos civis já foram emitidos pelo cartório e nesta sexta-feira (6) faremos a celebração do ato de união”, ressaltou.

   16. Nesta quarta-feira (4), o governador Rui Costa assinou decreto que destina R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais na Bahia, a título de incentivo fiscal. Os recursos serão aplicados por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

   17. A aprovação do investimento, que corresponde ao exercício financeiro de 2020, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5). Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado.

   18. Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais.

   19. O Governo do Estado investe cerca de R$ 40 milhões por ano em bolsas na área de pesquisa e inovação. Neste mês, um novo programa deve integrar todos os investimentos para os próximos quatro anos. O CT&I Integra Bahia será lançado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb).

   20. Inicialmente, a previsão é de que a iniciativa tenha um orçamento de mais de R$ 816 milhões. Deste total, R$ 600 milhões serão aplicados via Fapesb. O programa inclui compromissos e metas do Plano Plurianual da Secti. Entre as ações do CT&I Integra Bahia estão a implantação de internet nas escolas e a instalação da maior rede pública de coworkings do Brasil.

   21. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, destaca que o programa irá favorecer o desenvolvimento científico e tecnológico no estado. 

   22. “Além de investimento financeiro com recursos do tesouro estadual e de outras formas de captação, iremos promover o desenvolvimento de espaços dinamizadores de ciência e tecnologia. Ao fim de 2020, teremos um Espaço Colaborar, que se constitui em coworking, em cada um dos Territórios de Identidade do Estado”.