quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Tasso Franco

MPF requisita instauração de Inquérito para apurar depoimento porteiro MPF

MPF requisita instauração de Inquérito Policial para apurar depoimento do porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro
06/11/2019 às 09:28
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta quarta-feira (6), à Polícia Federal, a instauração de Inquérito Policial para apurar a prática, em tese, dos delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e do tipo penal previsto no art. 26 da Lei 7.170/1983, praticados em desfavor de autoridade pública federal (presidente da República) no caso do depoimento do porteiro do Condomínio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

  2. A medida é consequência do encaminhamento pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último dia 30, do ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) em razão da ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF).

  3. A PR/RJ informa que somente se manifestará de forma conclusiva sobre os fatos após a conclusão das investigações. O Inquérito tramitará sob sigilo. 
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  4. O procurador-geral da República, Augusto Aras , defendeu a possibilidade de o presidente da República bloquear outras pessoas de acessarem sua conta no Twitter. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ela reclamou que o presidente Jair Bolsonaro a impediu de ter acesso à conta. Assim, pediu o desbloqueio. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão.

  5. Na ação, a parlamentar disse que a ação do presidente Jair Bolsonaro vetando seu acesso ocorreu após ela ter feito críticas a ele em 25 de agosto. A deputada destacou que, como integrante do Parlamento, tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. 

   6. Assim, deve ter a garantia de acesso ao perfil no Twitter. Para a deputada, a conta do presidente da República em rede social não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo.
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  7. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 23.062/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva.

  8. A contratação do intérprete de LIBRAS será de responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de LIBRAS para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.

   9. “O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.

   10. Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas.

   11. O número de infrações por transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros em Salvador caiu em mais de 50%, de janeiro a setembro deste ano, se comparados aos dados do mesmo período de 2018. 

  12. De acordo com as estatísticas da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), a queda expressiva no número de notificações pode ser atribuída ao forte trabalho de educação e conscientização no trânsito que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos pela Prefeitura.

  13. Nos primeiros nove meses de 2018, 23.141 condutores foram flagrados cometendo a infração, que foi considerada a terceira maior causa de aplicação de multas na capital baiana – atrás apenas dos motoristas que desrespeitaram a velocidade máxima permitida em até 20% e aqueles que estacionaram em locais proibidos e especificados pela sinalização. Já nesse mesmo período, em 2019, foram 11.582 notificações e a infração passou a ser a quinta mais praticada no trânsito.

   14. Salvador possui três faixas e vias exclusivas para ônibus. Uma faixa localizada ao longo da Avenida Paulo VI, na Pituba e outras duas vias nas Avenidas Vasco da Gama e Antônio Carlos Magalhães (esta última tem início nas proximidades do Detran). Na via há uma segregação física. Já na faixa a delimitada existe uma sinalização horizontal.

   15. A capital baiana vai ganhar uma nova obra de mobilidade. Construída para desafogar o trânsito entre os viadutos de Pirajá e Campinas de Pirajá, a via marginal na região da BR-324 será inaugurada pelo vice-prefeito Bruno Reis, em solenidade nesta quinta-feira (5), às 9h30, na altura do KM 620, em frente à entrada do Centro Logístico MJA Log.

   16. Com investimento de R$ 10 milhões, a obra foi realizada pela Andrade Mendonça, por meio de uma parceria público-privada (PPP). As intervenções envolveram serviços de paisagismo, iluminação, pavimentação, drenagem, terraplenagem e contenção.

   17. A nova via tem 1,7 quilômetro e vai melhorar a mobilidade na região, resolvendo o problema de congestionamento de tráfego na BR-324, especialmente nos horários de pico, na entrada do Viaduto de Campinas de Pirajá.

  18. O angiologista e cirurgião-vascular Marcelo Liberato, referência no tratamento de varizes no país, acaba de retornar da Itália, onde passou alguns dias em atualização. O especialista representou o Brasil no CIRC Meeting 2019, Congresso Especializado em Terapias Compressivas, em Bolonha, e ministrou um curso pré-congresso, além de dar aula ao lado de profissionais renomados de todo o mundo. 

  19. Em sua passagem pela Itália, o especialista visitou o amigo e chefe do Serviço de Cirurgia Vascular do HSR Milão, o médico Roberto Chiesa, referência mundial em doença aórtica. “É sempre maravilhoso ir em busca do conhecimento, principalmente na Itália. 

  20. Feliz por reencontrar amigos e colegas de trabalho, principalmente o mestre Profº Roberto Chiesa. Gratidão à toda equipe de cirurgia vascular do HSR Milão, pela amizade e receptividade de sempre. Espero retornar em breve”, afirma. 

  21. Maior hospital público do Norte-Nordeste, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) reduziu em 30% o número de óbitos na urgência e emergência da unidade, na comparação entre 2019 e os três anos anteriores. Em termos absolutos, a instituição apresentou uma redução de 628 óbitos anuais, de acordo com o levantamento epidemiológico sobre mortalidade institucional, realizado pela Comissão de Revisão de Óbitos (CRO-HGRS).

   22. A diminuição na incidência e prevalência de óbito hospitalar está associada à ampliação do número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), readequação da emergência adulto, otimização do fluxo da gestão de leitos e melhor desempenho do sistema da Central Estadual de Regulação (CER). Com essas medidas implementadas, a partir de 2016, a taxa de mortalidade passou a ter redução estatística significativa.

   23. Para se ter uma ideia, em 2013, somente 8% dos pacientes eram regulados. Hoje, essa taxa cresceu para 37%. Outro indicador relevante mostra que, em 2013, a ocorrência de óbitos nas dependências da unidade de emergência era em torno de 58%, comparados com os 36% do momento atual.