ter?a-feira, 21 de janeiro de 2020
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Tasso Franco

6 MESES GOVERNO BOLSONARO: Principais vitórias e derrotas no período

Não fosse a prisão do sargento Manoel em Sevilha, a viagem de Bolsonaro a Osaka, Japão, teria sido muito exitosa
01/07/2019 às 10:19
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) completa 6 meses com vitórias e derrotas. Analistas entendem que a maior vitória foi retirar o PT do poder e estancar a roubalheira que havia se instalado no país com prejuizos incalculáveis. Bolsonaro, no entanto, tem avançado menos do que se esperava diante da frágil articulação política do seu governo junto ao Congresso Naional, as trapalhadas internas criadas por seus filhos e assessores, e uma espécie de estado de confronto com o STF e o Poder Judiciário. 

2. As propostas encaminhacas pelo Executivo ao Congresso - a Reforma da Previdência e o Projeto Anti-Crime - avançaram lentamente e revelaram que ninguém governa sozinho. É preciso, pois, reforçar a articulação política. Na Economia os avanças também foram timidos.Nas últimas semanas, Bolsonaro sofreu derrotas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, que barraram total ou parcialmente iniciativas importantes do governo, como os decretos que flexibilizam o acesso a armas ou a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura por medida provisória.

3. Principais derrotas listadas pelo Terra. 1) Decreto de armas: Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população não apoia a flexibilização do acesso a armas, um indicativo de que uma alteração do Estatuto do Desarmamento sofreria resistência no Congresso. Grande entusiasta do armamentismo, Bolsonaro não quis nem tentar essa difícil negociação e optou por editar uma série de decretos com amplas mudanças na posse e no porte de armas. O primeiro saiu em janeiro, mas foi revogado em maio, com a edição de outros dois.

4. No dia 18 de junho, porém, o Senado rejeitou esses textos, que traziam pontos polêmicos como brecha para civis comprarem fuzis e ampliação da possibilidade de porte de armas para 22 categorias, incluindo políticos eleitos, advogados, guardas de trânsito, caminhoneiros, moradores de zonas rurais e jornalistas.

5. Decreto sobre informações em sigilo: Mesmo antes de exaltar os poderes de sua caneta, Bolsonaro já havia levado um cartão vermelho do Congresso. Um decreto de janeiro, que ampliava o rol de autoridades que poderia classificar documentos como secretos (15 anos de sigilo) e ultrassecretos (25 anos de sigilo), acabou rejeitado em fevereiro na Câmara.

Antes que o Senado confirmasse a decisão, Bolsonaro revogou a norma. Para os parlamentares, a medida reduzia o alcance da Leia de Acesso à Informação.

6. Demarcação de terras indígenas: Outra proposta cara à Bolsonaro que empacou foi a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura. A primeira tentativa, por meio da Medida Provisória (MP) 870, foi rejeitada em maio. Na ocasião, o Congresso determinou que a demarcação retornasse à Funai, e que o órgão voltasse a estar subordinado ao Ministério da Justiça.

7. Moro sem Coaf: Quando Bolsonaro oficializou a escolha de Sergio Moro para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, anunciou que o então juiz assumiria um "superministério". A nova estrutura incluiria a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pasta de Moro, com objetivo de dar ao ministro informações em tempo real para combate à corrupção e ao crime organizado.Congresso barrou desejo do Ministro Sergio Moro em ter o controle do Coaf.

8. Outra iniciativa prioritária de Moro, o pacote anticrime com sugestões de alteração na legislação penal, tem andado lentamente no Congresso. No momento, um Grupo de Trabalho criado na Câmara por Rodrigo Maia analisa conjuntamente as propostas de Moro e outro pacote elaborado por uma comissão de juristas sob a coordenação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

9. Reforma da Previdência sem regime de capitalização: O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou de fora do seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposta considerada crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - a criação do regime de capitalização, baseado na formação de poupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa, em uma conta individual para financiar, no futuro, sua aposentadoria.

10. Medidas Provisórias que "caducaram". Com articulação precária no Congresso, duas medidas provisórias editadas no final do governo de Michel Temer e de interesse do governo Bolsonaro caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares.

11. No início desse mês, perdeu validade a MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu, então, apoiar a tramitação de um projeto de lei sobre o tema.

12. Também caducou a MP 867, que ampliava o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2018. A medida é de interesse da bancada ruralista, um dos pilares de apoio ao governo Bolsonaro. O presidente, então, editou outra MP este mês extinguindo o prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA.

13. Principais vitórias: Aval para descumprir regra de ouro
Após uma certa tensão, o governo conseguiu em junho autorização do Congresso para contrair dívida de quase R$ 249 bilhões, valor necessário para cobrir despesas da administração pública como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. A autorização era necessária porque a regra de ouro só permite a União de se endividar para cobrir despesas de investimento e financeiras.

14. Autorização para privatizar subsidiárias estatais. Outra importante vitória foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiárias de estatais (empresas controladas por outras companhias públicas) sem a necessidade de aval do Congresso. Por outro lado, o Supremo determinou que a venda de estatais matrizes, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, dependem de aprovação dos parlamentares.

15) MP contra fraudes do INSS. A medida provisória 871, com ações para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelo Congresso no último dia antes de caducar.

Bolsonaro usou o Twitter para agradecer a aprovação: "MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos".

16. Acordo Mercosul - União Europeia. Na sexta-feira, dois dias antes de Bolsonaro completar seis meses de governo, foi anunciado que a União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo comercial - após 20 anos de negociações.

17. Segundo estimativas do Ministério da Economia do Brasil, o acordo, saudado como "histórico", representará um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhões em 15 anos, com potencial de chegar a R$ 480 bilhões, se forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias.

18. Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou que produtos nacionais terão tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel, e exportadores terão mais acesso, por meio de quotas, a produtos como carnes, açúcar e etanol.
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19. Viagem a Osak, Japão: Bolsonaro destacou a participação dos ministros Tereza Cristina e Ernesto Araújo na negociação ocorrida em Bruxelas, Bélgica, que culminou no acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. “As informações que tive foram as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui talvez seja um dos primeiros a aprovar, a gente espera”, disse o presidente.

20. Ainda comentou sobre o convite que fez aos japoneses para virem ao Brasil. “Eles vão para o Chile, eu pedi que passassem por aqui, falaram que passarão. E pedi mais, que passem no horário do almoço, que eu quero ofertar-lhes um churrasco com carne brasileira, porque o churrasco que eu comi lá, com carne australiana não tem graça, não é?”, afirmou.

21. Sobre manifestações populares, neste domingo (30), ele relatou que já recebeu informações e que é um direito do povo se manifestar. “É um direito do povo se manifestar, está certo? Eu costumo sempre dizer que a união dos três poderes precisa fazer parte de nós. Temos que ter no coração, no sentimento nosso, não é? É uma coisa que pode levar o Brasil ao local de destaque que ele merece, porque temos tudo aqui: biodiversidade, riquezas minerais, áreas agricultáveis, área para turismo”, concluiu.