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Tasso Franco

STF recebe ação contra lei da BAHIA que reconhece vaquejada um esporte STF recebe três açõ

STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva. Além da Bahia as citações são contra Amapá e Paraíba
21/06/2017 às 19:26
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos Estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público preservar a fauna, assegurar ambiente equilibrado e evitar desnecessário tratamento cruel de animais.

   2. Distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, a ADI 5710 questiona a Lei 13.454/2015, da Bahia, que tem por objetivo unificar as regras da vaquejada e da cavalgada, estabelecendo normas para a realização de eventos e a garantia do bem-estar animal, além de definir diretrizes de controle ambiental, higiênico, sanitário e de segurança para a prática como esporte. Já as ADIs 5711 e 5713, distribuídas ao ministro Marco Aurélio, questionam a Lei 1.906/2015, do Estado do Amapá, e a Lei 10.428/2015, do Estado da Paraíba.

   3. Em todos os casos, o procurador-geral sustenta que as leis estaduais ofendem o artigo 225, parágrafo 1º, VII, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de coibir práticas que submetam animais a tratamento violento e cruel. 

   4. “Não fosse talvez por sua disseminação e tradição e por certa indefinição jurídica, vaquejadas poderiam enquadrar-se na incriminação de abuso e maus-tratos contra animais, constante do tipo do artigo 32, caput, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)”, afirmou.

   5. Janot lembra que, segundo a jurisprudência do STF, manifestações culturais e esportivas devem ser garantidas e estimuladas, desde que orientadas pelo direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. 

   6. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, ressaltou. Nesse sentido, citou a ADI 1856, na qual se declarou a inconstitucionalidade de lei fluminense que autorizava realização brigas ou rinhas de galo, e, recentemente, a ADI 4983, quando, por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Apontou ainda a ADI 5703, contra lei semelhante do Estado de Roraima, pendente de julgamento.

   7. Nas três ações, o procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender a eficácia das normas impugnadas. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade.
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   8. O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira parecer pela constitucionalidade da proposta, cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (28) pelo colegiado.

   8. A medida é acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que ainda tem força no Congresso, apesar da derrota política sofrida na véspera, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer oficial, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e aprovou o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS).

   9. Os senadores da Bahia - Lidice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD) votaram contra as reformas.

   10. O prefeito ACM Neto defendeu, nesta quarta-feira (21), em mensagem gravada para as redes sociais, que seja formatado um modelo de integração “plena” entre ônibus e metrô, de modo que os passageiros paguem apenas uma passagem para acesso aos dois meios de transporte. 

   11. Ainda não há, no entanto, entendimento com o governo do estado para viabilizar essa integração total. Atualmente, quase 50% das linhas de ônibus da cidade já estão integradas ao sistema metroviário, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). 

   12. O prefeito destacou, mais uma vez, que está disposto a sentar com representantes do governo estadual para discutir o melhor modelo para os usuários de transporte público na cidade, que não aceitarão ter mais custos com passagens de ônibus.

   13. “Não queremos obrigar as pessoas a andar com dois, três ônibus, para só assim poder andar metrô. E a única forma disso acontecer é com a integração plena, garantindo que o transporte do ônibus e do metrô sejam uma coisa só”, disse ACM Neto.

   14. Ainda de acordo com o prefeito, sobram demonstrações dos esforços da Prefeitura para fazer com que o metrô passasse a ser uma realidade no cotidiano dos usuários de transporte público na cidade. “Essa obra se arrastava há 12 anos, sem solução. 

   15. Quando chegamos à Prefeitura, em 2013, isso finalmente teve uma solução, com entendimento com as outras unidades da Federação. Já colocamos mais de R$ 2,5 bilhões para garantir este projeto. Por isso, estamos abertos ao diálogo e dispostos a colocar toda a energia e esforço necessários para garantir integração plena”.

   16. O governo do estado, no entanto, aponta para a possibilidade de um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação. Mas, segundo o prefeito, essa não é a melhor alternativa para os passageiros. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração. 

  17. Nota à imprensa: A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) informa que, após a liberação da perícia técnica, feita pela Polícia Civil, e a liberação do alvará da Sucom, a montagem do palco do Terreiro de Jesus foi retomada.
 
   18. De acordo com técnicos da empresa responsável, a instalação do palco deve ser concluída até a manhã desta quinta-feira, dia 22, o que manterá a programação da festa no espaço.
 
   19. Foram adotadas todas as providências necessárias para garantir a retomada da montagem. A Bahiatursa, solidária, espera a pronta recuperação dos operários que sofreram o acidente.

   20.  No período das festas de São João e São Pedro, os cuidados com os fogos de artifício e os riscos de queimaduras são assuntos que devem ser sempre debatidos. Qualquer pessoa que utilizar fogos está suscetível a queimaduras, se não o fizer com os devidos cuidados. Com os acidentes, surgem as dúvidas de como agir nessa situação.
 
    21. De acordo com o coordenador médico do Samu, Antônio Carlos Fernandes, além de provocar queimaduras e mutilações, os fogos e explosivos podem deixar outras sequelas graves e irreversíveis, como perda de tecidos, membros e até mesmo a própria vida. O médico explica que cada tipo de queimadura requer um cuidado específico, a depender do agente causador, da extensão e da profundidade dos ferimentos. Para tanto, ele avisa que, quando acontecer um acidente, não deve ser realizado qualquer procedimento por familiares e amigos.
 
    23. “Não devemos colocar nada no local queimado. As pessoas que costumam colocar manteiga, pasta de dente ou pomada existente em casa devem saber que isso só pode prejudicar o acidentado em questão. Outra coisa que deve ser evitada é a aplicação de gelo, pois pode dificultar a circulação do sangue. O máximo que a pessoa pode fazer é colocar a ferida em uma água corrente e levar para um posto médico ou ligar para o número 192, para mais orientações. Quanto menos manipular a região queimada antes de levar ao serviço médico, melhor”, disse.