A Defensoria Pública da União (DPU) informa que a Justiça Federal acolheu pedido feito pelo órgão e determinou, nessa quarta-feira (21), o retorno do Sr. Adélio Bispo a Minas Gerais, seu estado natal.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
22/02/2024 às 19:13
Trecho interditado em Ibicuí, distrito de Itaiá
Foto: GOV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O Governo do Estado segue mobilizado no apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas em diversas regiões da Bahia. Com base em informações recebidas das Prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quinta-feira (22), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até a situação presente, são 297 desabrigados e 2.034 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos.
2. Os números correspondem às ocorrências registradas em 64 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 37 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Caetité e Itamari.
3. Vale salientar que as informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.
4. Desde o final do mês de janeiro, quando as chuvas se intensificaram em algumas cidades do interior, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) vem realizando o monitoramento das ocorrências nas rodovias baianas. Até o momento, foram registradas 36 situações entre pontos de atenção, rodovias interditadas total e parcialmente. Dessas 36 ocorrências registradas, 14 foram solucionadas.
5. BA-130 - trecho Ibicuí - distrito de Itaiá (Firmino Alves) Após avaliação da equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), no trecho da BA-130, entre Ibicuí e o distrito de Itaiá, foi realizada a interdição total da via, liberando apenas o tráfego de veículos leves, a exemplo de ambulâncias, viaturas e carros de passeio.
6. Na tarde desta quarta-feira (21), parte da pista cedeu após o rompimento do aterro em decorrência das fortes chuvas. Equipes do Batalhão de Polícia Rodoviário e de manutenção da Seinfra realizaram a sinalização do trecho para a segurança dos motoristas que trafegam pela região. A implantação do desvio já está em andamento e tem previsão de conclusão até domingo (25).
7. BA 513 - Maragogipe - São Roque do Paraguaçu. O trecho já estava parcialmente interditado em decorrência das chuvas do início de fevereiro e com o desvio ativo. No entanto, o volume de água voltou a aumentar com as chuvas do sábado (17/02) e provocou a erosão do aterro, no ponto que estava interditado.
8. Com a redução do nível da água, a Seinfra fez a inspeção técnica no local e verificou que o desvio tem condições de trafegabilidade. Os serviços de manutenção no ponto afetado estão programados, aguardando a melhoria das condições climáticas.
9. Pontilhão em Angical. Um dos encontros do pontilhão na estrada vicinal do município de Angical cedeu após rompimento da Barragem de Ouriçangas na madrugada desta segunda-feira (19) durante as fortes chuvas.
10. O consórcio responsável pela manutenção da rodovia já foi acionado pela equipe técnica da Seinfra e já está transportando os equipamentos a fim de iniciar os serviços para implantação de desvio e liberação da passagem de veículos, que está interrompida.
11. BA-381 - Quijingue - Cansanção. Com as chuvas os encontros dos bueiros romperam na chuva do final de janeiro e o tráfego segue interditado na rodovia. Os serviços de recomposição do aterro no encontro dos bueiros foram iniciados nesta segunda-feira (19).
12. Estradas com tráfego meia pista: BA-144 - trecho BR242 – Lençóis - A cabeceira da ponte sobre o Rio São José, em Lençóis, ficou com erosões após as fortes chuvas desta terça-feira (21). A equipe de manutenção está se deslocando para o trecho para realizar serviços emergenciais. O trecho está sinalizado e o tráfego em meia pista.
13. Ponte na BA-647, entre Palmeirinha e Aiquara. Uma erosão foi registrada em uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio de Contas, entre Palmeirinha e Aiquara, na BA-647, por conta das chuvas na região no último domingo (18). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já está realizando os serviços de manutenção para solucionar o problema. A passagem de veículos está em meia pista.
14. BA-130 - Ponto do Astério - Ibicuí - Nova Canaã - Iguaí – Poções. Um bueiro cedeu em decorrência das fortes chuvas na noite do dia 08/02 e parte da rodovia foi comprometida. O trecho em Ponto do Astério está sinalizado e com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária. O tráfego segue liberado em meia pista, e com suporte de um desvio existente. A empresa de manutenção da UOP de Itapetinga está com os serviços de recuperação da rodovia em andamento.
Fotos: Divulgação | BA-130 - Ibicuí - distrito Itaiá
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15. Em outubro de 2023, o Nordeste do país registrou 53.323 novos empreendimentos, segundo os dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. O destaque regional ficou com a Bahia, que teve a maioria das aberturas (14.895).
16. O vereador Téo Senna (PSDB) se associou à APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia na denúncia contra a Portaria nº 190, do governo estadual, sobre a aprovação em massa ou automática dos alunos da rede pública estadual no último ano letivo.
17. “Ficamos surpresos e ao mesmo tempo contentes com a postura da APLB, que vai de encontro ao governo estadual ao apresentar uma denúncia contra essa ação de deseducação, vez que a aprovação automática de todos os alunos da rede estadual de ensino é uma falta de respeito ao processo pedagógico. Trata-se de uma afronta e um descompromisso com a educação”, criticou Téo Senna.
18. Vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal, Téo Senna disse que iria continuar acompanhando o caso, ao tempo em que convidou membros da APLB-Sindicato para prestarem maiores esclarecimentos ao colegiado sobre a situação de escolas estaduais localizadas em Salvador.
19. De acordo com o sindicato, a portaria invalida todo o processo pedagógico, além de desrespeitar o trabalho do professorado com relação às avaliações quantitativas e qualitativas, bem como os procedimentos do conselho de classe por unidade, que foram debatidos aluno por aluno, além da recuperação final ao término do ano letivo e, por último, o conselho de classe.
20. A Defensoria Pública da União (DPU) informa que a Justiça Federal acolheu pedido feito pelo órgão e determinou, nessa quarta-feira (21), o retorno do Sr. Adélio Bispo a Minas Gerais, seu estado natal. Desde 2018 Adélio está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
21. Pela decisão, o Juízo de origem, em Minas Gerais, deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física do Sr Adélio Bispo. A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.
22. A defesa sustentou que o Sr Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
23. Nesse sentido, a DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma.
24. A determinação judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício do Sr. Adélio. Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
25. A DPU informa ainda que presta assistência jurídica ao Sr Adélio desde 11 de junho de 2019, exercendo a função de curatela especial, um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. A atuação é feita de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos.
