ter?a-feira, 02 de junho de 2020
Política

ACM NETO E RUI PEDEM SACRIFÍCIOS, MAS NADA DE REDUZIR OS IMPOSTOS (TF)

O presidente Jair Bolsonaro continua falando bobagens e a imprensa dando destaque
Tasso Franco , da redação em Salvador | 27/03/2020 às 18:41
Santa Dulce dos Pobres rogai pelos baianos
Foto: Valter Pontes
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. As medidas adotadas pelo prefeito ACM Neto e pelo governador Rui Costa para conter o avanço do coronavirus são acertadas e relevantes com o fechamento do comércio, redução da mobilidade, fechamento das escolas e universidades e outras. Os resultados até agora são promissores e o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, disse recentemente que a curva ascendente de contaminados está menor do que era previsto. E, não há óbitos, embora gestores municipais contestem esse informe porque os registros oficiais são feitos apenas pelo Lacen.

  2. Até aí, tudo bem, a população tem atendido os apelos do prefeito e do governador, há repressão quando não há obediência, e um shopping já foi fechado e uma loja de departamento idem. A questão é que as medidas tomadas tomadas até agora só tem uma mão: o sacrifício da população sem uma contrapartida do estado e do município.

  3. O correto seria que houvesse também essa contrapartida porque os impostos e taxas cobrados pelo município e pelo estado seguem normais: IPTU, ISS, ICMS, TLF, taxas cartoriais, Detran e outros. Ora, se o sacrificio é para todos município e estado também têm que fazer suas partes.

  4. Os servidores estaduais e municipais, os marajás do serviço público federal e do Poder Judiciário, professores, auditores, promotores, etc, etc, quando chegar o final do mês têm seus salários e gratificações garantidos. E o resto da população? Os negócios cairam em todas as áreas. Como pagar essa carga tributária imensa e mais água, luz, plano de saúde, esgoto, comida e outros.

  5. Administrar assim é bom. Só um lado paga a conta mesmo em se tratando de uma pandemia.
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  6. Cinco postos de gasolina de um mesmo proprietário, dois dos quais em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera, permanecem fechados desde que um deles foi flagrado pela Operação Posto Legal comercializando gasolina com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação e altamente prejudicial ao consumidor. 

   7. O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado em Anguera, e foi atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos, medida confirmada após liminar favorável à rede ter sido cassada pelo Tribunal de Justiça.

  8. A manutenção da suspensão dos postos no cadastro do ICMS, que na prática impede os estabelecimentos de atuar, foi decidida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Seção Cível de Direito Público do TJBA, ao julgar agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a empresa proprietária dos postos (processo 8025444-20.2019.805.0000).

   9. Com um investimento de R$ 4,7 milhões, o Governado do Estado autorizou a antecipação do pagamento do auxílio-permanência do programa Mais Futuro, que contempla mais de 12 mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesc).

   10. O valor, que é referente ao mês de março, seria pago entre 5 e 10 de abril, mas estará disponível para saque na próxima segunda-feira (30/03). A iniciativa segue as ações realizadas pelo governador Rui Costa para minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

  11. O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, falou da importância da decisão do governador Rui Costa pela manutenção dos pagamentos dos auxílios-permanências aos estudantes, diante da suspensão das aulas. "A partir do diálogo com os reitores e estudantes universitários, neste momento de crise no combate à doença Covid-19.
  
  12.-  Estamos atentos às necessidades básicas que são impostas pelo isolamento e distanciamento sociais. Este apoio financeiro, certamente, irá assegurar a milhares de famílias, que em sua maioria são carentes, questões como a alimentação e outras necessidades", afirmou.

  13. Depois dos maiores times rivais no futebol baiano, Bahia e Vitória, juntarem suas torcidas em prol do combate ao novo coronavírus, o Shopping Barra se colocou ao lado dos principais shoppings da cidade para reforçar que todos estão na luta contra a pandemia.

   14. Os shoppings Bela Vista, Center Lapa, da Bahia, Itaigara, Paralela, Parque Shopping, Paseo, Piedade, Salvador e Salvador Norte estão na campanha do Barra veiculada em suas redes sociais, para reafirmar o seu compromisso com a promoção do bem-estar das pessoas. Todo mundo no mesmo time: o que segue a regra para sair vencedor. Esse é o mote da campanha.

   15. O Governo do Estado fechou contrato com o Hotel Malibu, situado em Lauro de Freitas, para receber os profissionais da área de saúde, que tenham contraído o novo coronavírus (Covid-19) no exercício do trabalho e prefiram se manter afastado dos familiares. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais na tarde desta sexta-feira (27).

  16. "Para cada servidor, que eventualmente venha a contrair o vírus, a opção é que ele passe os 14 dias no hotel, evitando o risco de contaminação de sua família. Será opcional, mas é uma medida protetiva para as famílias dos servidores da saúde”, afirmou o governador ao anunciar a medida. O Hotel Ibis, que seria utilizado para esta finalidade, não terá mais a função.

   17. A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), reforça a suspensão do recadastramento dos inativos e pensionistas do Estado por 90 dias. A medida, em vigor desde o dia 16, é válida para os aniversariantes dos meses de março, abril e maio, e é fruto do decreto Nº 19.529/2020, publicado pelo governador Rui Costa, como medida preventiva e temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.  

  18. Desta forma, quase 28 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados na Rede SAC em toda a Bahia até o final de maio. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao COVID-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

  19. A Suprev ainda esclarece que não deixarão de serem pagos os benefícios de aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, que estejam com recadastramento pendente. 

   20. Outra ação adotada pelo Governo do Estado - em parceria com o Banco do Brasil - foi a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários programado para o dia 31 de março. A antecipação será para o dia 30, entretanto, o valor já estará disponível em conta neste sábado (28).

   21. Outras medidas - Após o fechamento de postos SAC na capital e Região Metropolitana de Salvador na última segunda-feira (23), em função da emergência causada pelo novo coronavírus, dois serviços específicos para aposentados, pensionistas e beneficiários de servidores estaduais passaram a ser prestados diretamente pela Suprev. São eles: abertura de processo de pensão e fornecimento do Informe de Rendimentos.  

   22. As estratégias da Prefeitura de Salvador de combate à pandemia do coronavírus ganharam destaque internacional com a inclusão dessas ações na plataforma Cities For Global Health (Cidades pela Saúde Global), que reúne as melhores politicas públicas no enfrentamento ao Covid-19. A capital baiana é a única cidade do Norte/Nordeste do Brasil aprovada para divulgar as iniciativas como referência mundial.

   23. A plataforma, criada pela Rede Mundial de Cidades e a Aliança Eurolatinaamericana de Cooperação entre as Cidades, apresenta cerca de 90 iniciativas de 23 cidades em diferentes regiões do mundo no que diz respeito aos desafios do coronavírus. 

   24. Metrópoles como Bruxelas (Bélgica), Jeonju (Coreia), Barcelona (Espanha), Montreal (Canadá), Bogotá (Colômbia) e cinco brasileiras (Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba) compartilham suas experiências e promovem um intercâmbio técnico de boas práticas.

  25. Salvador ganhou destaque pela atuação intersetorial desenvolvida pela Prefeitura frente à pandemia. Ações como a criação de novos centros de saúde e de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, utilização de método inovador de higienização das ruas, além dos decretos prevendo medidas de prevenção e controle do coronavírus foram levadas em conta.