A bancada de oposição na Câmara de Salvador vai analisar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a legalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador (IPTU), na tarde do último dia 11, por falta de quórum suficiente. A informação é da líder do bloco, vereadora Marta Rodrigues (PT).  Segundo ela, a decisão cabe recurso, pois prejudica ainda mais a população soteropolitana.

“Acredito que caiba recurso. Mas nós da bancada de oposição vamos fazer uma análise maior da decisão, porque até então temos informações parciais. O reajuste no imposto feito em 2014 cresceu até 15 vezes mais o valor da taxa em alguns terrenos, causando insegurança jurídica e revolta na população, e não podemos deixar isso passar”, afirmou.

Para a petista, a cobrança do tributo foi definida pela prefeitura de forma irresponsável, com a criação de um fato gerador e produção de norma em matéria tributária sem levar em consideração a Constituição Federal e o Código Tributário. O aumento dos fatores que integraram a base do cálculo, acrescenta, foi absurdo, o que explicou a legalidade questionada pela OAB com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Conforme a oposicionista, durante o recadastramento de imóveis pelo Município, os valores foram redefinidos e o IPTU recalculado, gerando diversas incongruências. “O mercado imobiliário foi para cima, porque houve aumento de 400 a 500% do IPTU de terrenos. E a população ficou indignada, porque viu seu imóvel ter um aumento de IPTU inacreditável. Muita gente que morava em bairros pobres, passaram a pagar o imposto de bairros nobres. Os valores chegaram a triplicar. A situação precisa ser revista”, defendeu.

Discípulo de Temer

Marta participou, nesta quinta-feira, 19, da manifestação promovida pelos professores municipais, em greve por aumento salarial. Em sua avaliação, o prefeito ACM Neto, ao não dar o reajuste, segue à risca a cartilha do presidente ilegítimo Michel Temer na retirada de direitos e no descaso com o ensino.

“O prefeito virou um fiel discípulo de Temer, que já congelou por 20 anos a verba da educação. Neto, assim como ele, não está nem aí para os professores e para os alunos. Ele opta em gastar rios de dinheiro com publicidade, dar R$ 6 milhões para uma ONG que foi presidida pela mãe dele, dispensando licitação, e gastar verba pública quase um bilhão com um BRT que não atende a população. De fato, a prioridade do prefeito não é a educação municipal”, declarou.

Ela afirmou ter se impressionado com a adesão de mais docentes à greve e com o apoio popular nas ruas. Para ela, o prefeito tenta, mas não tem como esconder da população a realidade sucateada das unidades de ensino do município.

“Os pais e mães veem, entram nas escolas. O prefeito tem que sair do pedestal. A população de Salvador não tolera mais autoritarismo, falta de diálogo. Hoje no protesto, os motoristas que estavam nos carros buzinavam em apoio aos professores, numa nítida demonstração de que ninguém mais acredita nessa tentativa dele de descredibilizar o movimento dizendo que é político-partidário”, frisa.

Ela acusa o alcaide também de fazer gastos exorbitantes om diversas ações de publicidade e realização de festa, sem destinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os valores para as áreas mais necessitadas da capital: “A LDO veio com metas e ações totalmente fragilizadas que não explicam como lidar com a desigualdade sócio-espacial de Salvador nas áreas de saúde, educação e demais setores de vulnerabilidade”.