Veja o que funciona na Prefeitura de Salvador e no Poder Judiciário no dia do servidor, 28, feriado nesta sexta-feira
Tasso Franco , da redação em Salvador |
27/10/2016 às 19:06
Ministro Luis Roberto Barros, do STF
Foto: DIV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.
2. O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.
3. “O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
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4. Herança Maldita: O Brasil contabilizou 12,022 milhões de desempregados no terceiro trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 33,9% em relação ao mesmo período de 2015, o equivalente a 3,043 milhões de pessoas a mais em busca de uma vaga.
5. A população ocupada encolheu 2,4% no terceiro trimestre, como consequência do fechamento de 2,255 milhões de postos de trabalho. "A redução na população ocupada é recorde, foi a maior queda na série", afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
6. A taxa de desemprego só não aumentou mais porque a população inativa cresceu 1,9%, o que significa que 1,205 milhão de pessoas optaram por deixar a força de trabalho em vez de procurar emprego.
7. Conforme divulgação realizada nesta quinta-feira, 27, pelo IBGE, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no terceiro trimestre de 2016, mantendo-se no maior patamar já registrado pela série histórica da Pnad Contínua. Este resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,70% e 12,00%, com mediana de 11,90%.
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8. No Plenário da Câmara dos Deputados, em discurso, hoje (27), o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama fez um apelo ao governador da Bahia, Rui Costa e ao presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, para que negociem e evitem o fechamento definitivo do hospital Espanhol, em Salvador.
9. “O hospital precisa urgentemente se restabelecer. Esta Instituição centenária da Bahia não pode ser fechada. É preciso ter equilíbrio neste momento, que eu sei que eles têm. Toda hora que se fecha um hospital ou um posto de saúde você atinge a pessoa humana e, sobretudo, a pessoa humana mais carente e mais pobre que precisa desse nosso apoio. Por isso, fica aqui o meu apelo”, disse Benito Gama.
10. “Era melhor o governador Rui Costa ficar calado, porque a captação que anunciou de 470 mil euros para realizar o estudo e projeto do teleférico é pouco mais de um décimo do que desperdiçou na reforma do Centro de Convenções que desabou”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia.
11. Com base no anúncio oficial de que a reforma custaria R$ 15 milhões e seria concluída agora em outubro, o parlamentar baiano converteu o montante desperdiçado no Centro de Convenções à moeda europeia pela cotação desta quinta-feira (27) e chegou a cifra de 4,4 milhões de euros.
12. No Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28), repartições públicas municipais terão como ponto facultativo, conforme prevê o decreto 27.819, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O decreto prevê a manutenção do feriado no dia do servidor – e não a transferência para a próxima semana – para não comprometer a continuidade de serviços públicos.
13. Os serviços essenciais da Prefeitura continuam funcionando, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergência em unidades de saúde, coleta de lixo, plantão da Defesa Civil e Transalvador. Confira quais serviços funcionam e como podem ser acionados:
14. Transalvador - No domingo, a partir das 14h30, será realizado o “1º Vem Louvar”. Com isso, o tráfego será progressivamente interditado na faixa à direita da Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), trecho compreendido entre o Largo do Luso e a Praça Lions Internacional. O ordenamento do tráfego de veículos seguirá normalmente.
15. Sucom - A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) funciona durante 24h com o serviço de combate à poluição sonora. Pela legislação municipal, das 7h às 22h, o máximo de decibéis permitido é de 70. Já das 22h às 7h, o volume não pode passar de 60 decibéis. O telefone para denúncias é 156.
16. Codesal - Durante o fim de semana, uma equipe da Defesa Civil de Salvador (Codesal) formada por engenheiros e técnicos fica de plantão para atender a qualquer necessidade, podendo ser acionada através do telefone 199.
17. Saúde - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá todas as unidades de urgência e emergência, incluindo as UPAS, funcionando normalmente.
18. A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC-241 que vai regularizar os gastos públicos e salários dos servidores por 20 anos com reajustes só de acordo com a inflação e, no mesmo dia, reajustou os policiais federais em 37% até 2019.
19. Se o governador do Estado, Rui Costa, está mesmo interessado em implantar teleféricos em Salvador para ter acessibilidade ao metrô deve visitar La Paz, cidade que tem um dos melhores sistemas de teleféricos da América Latina.
20. Depois que desvendou a morte do médico, a SSP precisa desvender o crime do casal da classe média residente em Piatã num condomínio de luxo.
21. E a Central de Policia instalada pelo governo no CAB porque ainda não tem pista do maníaco da seringa?
22. O socialismo bolivariano de Chavez se derrete com Maduro na Venezuela.
24. A pousada Ilha de Mato, parceira do Clube de Desconto do Servidor, oferece um desconto de 10% para o servidor aproveitar uma programação especial de quatro dias de trilha no Vale do Pati, na Chapada Diamantina, interior da Bahia.
25. O período é de 30 de outubro a 2 de novembro e o investimento é de R$ 540 por pessoa, já com o abatimento de 10%. O valor inclui guia, lanches e alongamentos preparatórios de trilha, dinâmicas e vivências em grupo, certificado e frete Guiné-Capão. Porém, não estão inclusos hospedagem e refeições no Pati.
26. O Vale do Pati possui uma energia contagiante, com uma essência natural que comove os visitantes. Durante a condução de Carlos Cesar Jr., que é guia, educador físico e presidente da associação local de guias do Capão, a vivência fica ainda mais completa, pois o mais importante não é chegar ao destino e sim fazer da caminhada o próprio desfrute de consciência, bem estar e harmonia. Em suma, esta trilha é um mergulho de vitalidade.
27. Foi inaugurado hoje (27), pela manhã, em São Francisco do Conde, mais um equipamento para compor a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Bahia: O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
28. Localizado na Rua Barão de São Francisco, nº 35, no Centro, o CRAM conta com quatro salas de atendimento, sala de reunião, brinquedoteca para atender aos filhos das mulheres, além de copa e banheiros. A equipe é formada por pedagoga, assistentes sociais, advogada, psicóloga e coordenadora.
29. Nesta sexta-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia funciona em regime de plantão.
30. O Decreto Judiciário nº 144, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de fevereiro de 2016, informa sobre o feriado neste dia.
31. As unidades judiciais estarão fechadas, mas os plantões de óbito, 1º e 2º Grau funcionam normalmente. Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado. O Juizado do Aeroporto também atenderá normalmente.
32. Abaixo confira os endereços e telefones de contatos para os serviços considerados ‘essenciais’, que não serão interrompidos:
Óbito
Andar térreo do Fórum das Famílias, na Rua do Tinguí, Nazaré
Tel: (71) 3320-6657
Das 8h às 16h
1º Grau
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646
33. Os expedientes para o Plantão Judiciário de 1º Grau devem ser encaminhados eletronicamente pelo sistema SAJ, com exceção de casos de processos sigilosos e aqueles oriundos das Polícias Civil e Militar, ou se houver alguma impossibilidade técnica.
2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3372-5558
e-mail: plantao2grau@tj.ba.gov.br
Varas da Infância e Juventude
Posto Central
Rua Agnelo de Brito, transversal à Avenida Garibaldi
Tel: 3203-9328
24 horas aberto
Posto Pelourinho
Rua Inácio Acioly, n.º 26 - Sub-solo (próximo ao restaurante Bacalhau do Firmino)
Tel: 3321-6456
Posto Rodoviário
Terminal Rodoviário de Salvador - Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués
Tel: 3450-6001
Posto Aeroporto
Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães (térreo) - Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão
Tel: 3204-1011
33. Em julgamento de mérito na sessão de Direito Público desta quinta-feira, 27, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou por unanimidade a liminar impetrada pela bancada de oposição que suspendeu o Projeto de Lei Complementar - PCL 123/2015 encaminhado à Casa Legislativa pelo Executivo, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública.
34. "O projeto do governo fere a autonomia da instituição retirando direitos do quadro de servidores e por isso entramos com mandado de segurança para barrar a sua tramitação legislativa", observou o líder da bancada oposicionista, deputado Sandro Régis (DEM).
35. Ele ponderou que, ao confirmar a liminar, o Tribunal sustenta a inconstitucionalidade formal do projeto por vício de iniciativa, uma vez que a Defensoria Pública tem autonomia funcional assegurada pela Constituição Federal. O projeto do Executivo gerou insatisfação entre os defensores que através da sua entidade representativa, a Adep-Ba, alertou os parlamentares e solicitou o apoio da bancada de Oposição da Casa.
