Cento e trinta e duas emendas (80 dos vereadores e 52 da população) ao projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foram apresentadas pelo relator da matéria, Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira, 23, na segunda sessão de leitura do relatório final (parte II), relativa à proposta urbanística. Entre as sugestões populares sete são do segmento empresarial. Os edis com maior número de ideias foram Kátia Alves (DEM), com 8, e Everaldo Augusto (PCdoB), com 7.

Segundo Prates dois critérios básicos foram utilizados para acatar ou rejeitar os aditivos: a constitucionalidade e legalidade em relação à Lei Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto da Cidade e o estabelecimento de uma linha de coerência com o Plano Salvador 500.

“Foi o maior desafio da minha vida pública. A pressão popular e dos diversos segmentos da sociedade foi intensa. A Câmara se posicionou como uma espécie de mediadora dos interesses populares. Muitas vezes, em uma mesma comunidade, os populares têm visões diferentes. Equacionar todos os interesses foi um grande desafio”, afirmou.

Diálogo com o MP

O presidente Paulo Câmara (PSDB) destacou o “amplo debate” e a transparência adotada na tramitação do PODDU desde novembro do ano passado. Segundo ele a apresentação das emendas em audiência pública é fruto do diálogo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da sugestão.

“Foram 18 audiências públicas, oficinas, abrindo para sugestões também através do site, sempre pautando pela transparência. Esse será sempre o nosso compromisso até o final. Saímos da Câmara e fomos até os bairros discutir o melhor Plano Diretor para a população. Considero que o balanço foi muito positivo”, avaliou o tucano.

Revelou também que, “para fortalecer o processo de transparência”, foi feito um acordo para evitar o aparecimento de qualquer surpresa nos dias da votação. Porém, Aladilce Souza (PCdoB), Everaldo Augusto (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Silvio Humberto (PSB) e Vânia Galvão (PT) questionaram a participação popular no processo de discussão.

O último debate será realizado na próxima segunda-feira, 30, com a apresentação do texto ao Conselho Municipal da Cidade. A partir de 31 de maio, as emendas serão remetidas às comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para que sejam emitidos os pareceres técnicos.

A expectativa é de que o projeto esteja pronto para ser apreciado pelos vereadores em plenário a partir de 15 de junho.