A partir do próximo dia 18 a Câmara de Salvador passará a contar com uma Frente Parlamentar LGTB, presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), para atuar em defesa da preservação dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Os detalhes do novo colegiado serão discutidos na próxima na sexta-feira, 6, no Edifício Bahia Center.

“A Frente Parlamentar será um importante instrumento legislativo de assistência ao público LGBT do nosso município. Vamos diagnosticar as principais carências dessa população e ajudar no combate a qualquer tipo de preconceito em Salvador”, afirmou o petista.

Intérprete de Libras

O legislador encaminhou ainda projetos de indicação ao prefeito ACM Neto e ao governador Rui Costa, cobrando a realização de concurso público para a contratação permanente de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais Libras (Libras) nas escolas. Além disso enviou ofício pedindo a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para solucionar mais rapidamente a situação.

A Secretaria Estadual de Educação informou que a contratação será por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O problema, de acordo com o edil, é que o fim dos contratos temporários acontece, muitas vezes, em pleno ano letivo: “Isso prejudica o desempenho dos estudantes. Precisamos de ações estruturantes e não de paliativos”. Mesmo com leis que exigem a presença do intérprete de Libras nas escolas, públicas ou privadas, os alunos continuam sem apoio destes profissionais.

Vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, Suíca falou sobre a Lei Federal nº 7.853/89, que prevê punições aos donos de instituições privadas de Educação e até ao poder público, caso haja negligência em prestar auxílio especializado à pessoa com deficiência no ambiente escolar. “Além do poder público já ser responsável pela garantia de acesso e permanência de todo cidadão na Educação, deve proteger os alunos de qualquer discriminação ou situação desvantajosa e desigual. Não é eficaz ter um aluno em sala de aula disposto a aprender com os professores e com a turma e, mesmo com todo o esforço, não conseguir entender o que se fala. A falta do profissional de Libras nas escolas chega a ser um desrespeito à pessoa humana”, detalha.

Direitos

Situações de ausência dos intérpretes de libras ou contratações duvidosas desses profissionais para escolas têm preocupado entes públicos em todo o Brasil. Em Florianópolis, uma liminar na Justiça gerou polêmicas, quando autorizou a cobrança de mensalidade escolar com valor maior aos pais de alunos com alguma deficiência. Atuante na pasta da pessoa com deficiência na Bahia, a Defensora Pública Cláudia Ferraz alerta para o que menciona como ‘conflitos de interesses’.

“O poder público pode alegar que não tem recursos financeiros. Os proprietários de instituições de educação tentam argumentar que terão despesas com a contratação destes profissionais, mas precisamos reunir pares que lutem pela garantia de interesses coletivos. Isso requer dos representantes públicos uma atuação conjunta com a população. A Defensoria Pública está à disposição para essa demanda”, informa Ferraz. Atualmente, há legislações e ações de conscientização em Salvador, como a lei 8.860/2015, de autoria do vereador Suíca, que institui o Dia Municipal do Tradutor-Intérprete de Libras no calendário da cidade, além de outras iniciativas.