A Assembleia Legislativa aprovou ontem por 30 votos a 12 o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera o Fundo Estadual de Logística e Transporte (Felt) destinado à melhoria da infraestrutura de Logística e transporte do estado. O objetivo das modificações propostas é incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). Fabíola explicou que o projeto inclui como fontes 100% do produto da arrecadação devida pela utilização da faixa de domínio das rodovias, 50% do produto da arrecadação com as penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do estado, além dos resultados financeiros da aplicação dos recursos e transferências do estado relativas a 30% do produto da receita pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços do Detran e arrecadações da Agerba.

A deputada votou pela aprovação da matéria na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.

    

VASCO NETO

O presidente Marcelo Nilo apresentou ontem requerimento de urgência ao projeto de resolução que concede postumamente a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal Vasco Neto, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD). Este ano se comemora o centenário do nascimento do engenheiro e a parlamentar justificou sua iniciativa como “reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil, seja no âmbito econômico, social, cultural e político”. 

“Vasco Neto construiu muitas estradas e ferrovias. Esse mineiro de Guaxupé, cidadão baiano para nossa honra, desenhou ainda no final dos anos 40 e início dos anos 50 a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). Seu sonho era a construção de uma ferrovia que interligasse toda a América Latina. Seu ideal de luta desenvolvimentista era levar dignidade ao povo e crescimento econômico para um país eminentemente rural”, disse. A matéria deve ser votada na próxima semana, por acordo, juntamente a seis proposições da base governista e quatro da oposição.