Os vereadores estão comemorando a sanção de projetos propostos por eles e aprovados na Câmara de Salvador. Euvaldo Jorge (PP) é autor da nova norma, que obriga os supermercados a divulgarem nos seus anúncios de promoção a data de vencimento do produto em posição de destaque. Agora a Prefeitura tem 60 dias para regulamentar a medida.
As empresas terão também que disponibilizar gôndolas específicas para a exposição dos produtos em promoção com data de validade próxima do vencimento. As infrações serão punidas com multa de três salários mínimos e, no caso de reincidência, o dobro deste valor.
Segundo o pepista “as promoções são realizadas, na maioria das vezes, de forma relâmpago visando atrair o consumidor motivando ele a adquirir produtos com o prazo de validade vencido ou prestes a vencer. A falta de esclarecimento sobre o prazo de validade induz os clientes a comprarem em quantidade maior da que habitualmente consomem, o que certamente remeterá a consumir produtos com o prazo de validade vencido”.
Food Truck
A regulamentação da atividade de food truck na capital baiana, elaborada por Leo Prates (DEM), foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 4. Segundo o democrata, presidente da Comissão Especial de Incentivo ao Empreendedorismo, foram dois anos de debate com todos os segmentos afetados pela atividade, chegando a um acordo que agradou a todos.
“Estamos trazendo para a cidade de Salvador uma nova legalidade, que é a venda de alimentos em veículos de tração motora. Em uma hora que o Brasil vive uma crise e falta o emprego, nós precisamos dar opções das pessoas gerarem sua própria renda e ‘Projeto dos Food Trucks’ vai nessa direção”, observa.
Para o edil a regulamentação traz vantagens para o consumidor, com a venda desses alimentos fiscalizados por órgãos públicos, para o empreendedor, com o seu negócio legalizado, sem risco de apreensão e para a Prefeitura, que estimula uma nova atividade para a economia.