Finalmente, depois de muita expectativa, os vereadores de Salvador aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, em regime de urgência urgentíssima, o Plano de Carreira dos professores municipais. A votação foi possível após serem apreciados e mantidos os cinco vetos do prefeito ACM Neto aos projetos do Legislativo que estavam travando a pauta.

Integrantes das bancadas do governo e da oposição comemoraram o resultado. Claudio Tinoco (DEM) disse ter trabalhado nos bastidores nos últimos dias, fazendo articulação com seus colegas para a análise dos vetos. Em sua opinião, o plano “vai beneficiar mais de 7 mil professores e coordenadores pedagógicos com a manutenção de gratificações já conquistadas e a destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse, uma antiga reivindicação da categoria. Além disso, prevê aumento salarial de 7,5% a 50% para professores que fizerem cursos de qualificação profissional”.

Orlando Palhinha (DEM) classificou a matéria como a “mais importante apresentado para a sociedade soteropolitana” e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Kiki Bispo (PTN), destacou “o acordo entre a prefeitura, a APLB-Sindicato e demais interessados”.

Além dos servidores da área da educação as galerias da CMS receberam representantes dos agentes de endemias e da Transalvador pedindo a aprovação de projetos relacionados com suas categorias. Como não houve acordo entre as bancadas essas propostas poderão ser apreciadas na próxima semana.

Veto indjustificável

Hilton Coelho (PSOL), porém, discordou do veto do prefeito ACM Neto à sua proposta obrigando o Município a oferecer regularmente aos professores da rede municipal um programa de capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o socialista “de maneira injustificável, o prefeito vetou nosso projeto que introduz o conteúdo do ECA nas formações de educadoras e educadores já existentes da rede municipal de ensino. Qual a razão de não querer a difusão do ECA entre os maiores interessados: as crianças, adolescentes e seus familiares?”.

Sai projeto, entra decreto

Outro veto lamentado foi o da proposição de Fabíola Mansur (PSB) prevendo acesso de pacientes à sua posição para atendimento em consultas, exames e cirurgias, encurtando assim, a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua pretensão era diminuir o tempo de espera, a exemplo do que já acontece no sistema estadual de regulação.

Médica e vice-presidente da Comissão de Saúde na Câmara, a socialista acredita que a publicação das listas de pacientes nos postos de saúde e a permissão do acesso eletrônico poderia reduzir o sofrimento das pessoas.

Mas ela não desistiu e esteve reunida com o prefeito ACM Neto, que se disse sensibilizado com a importância social do projeto se comprometeu a criar, ainda este ano, um decreto lei tomando como base o projeto.