Política

Emenda do Deputado Rosemberg garante preservação do FPM de Gandu

Divisão territorial do estado
Tasso Franco , da redação em Salvador | 30/08/2013 às 11:47
Parlamentares da Assembléia Legislativa da Bahia aprovaram na tarde de hoje (29) uma Emenda do Deputado Rosemberg Pinto (PT) ao Projeto de Lei Nº 20.406/2013 que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade do baixo sul. A nova Lei redefine os limites territoriais do município de Gandu com os vizinhos Wenceslau Guimarães, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Ibirapitanga e Nova Ibiá. Atendendo solicitação do prefeito Ivo Peixoto, do Vice Djalma Galvão e do Vereador Uziel Barreto, presidente do Legislativo local, o parlamentar construiu em Plenário um acordo que permitiu a apresentação da Emenda mantendo em Gandu áreas reivindicadas pelo município de Piraí do Norte. 

Conforme Rosemberg, a Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) apresentou um estudo no qual uma parte do território de Gandu ficaria com a cidade de Piraí do Norte. “Se esse estudo inicial fosse aprovado, o município perderia receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, com a votação aqui em Plenário, garantimos que Gandu não perde território, nem população, nem receita”, disse. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do Governador Wagner e, posteriormente, para publicação em Diário Oficial