Política

VETO SOBRE ISS para incorporadoras é causa de polêmica na CMS

Quatro vetos do prefeito ACM Neto trancam a pauta da Casa
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 06/08/2013 às 19:14
Sessão se estende pela noite com as discussões dos vetos
Foto: LB

Mais uma queda de braço entre oposição e situação movimenta a Câmara de Salvador nesta terça-feira, 6. A sessão ordinária se estende noite a dentro na votação de quatro vetos do prefeito ACM Neto a projetos aprovados pela Casa. De acordo com o regimento interno da instituição as matérias sobrestam (trancam) a pauta da ordem do dia.

A grande polêmica reside no veto ao artigo (terceiro veto da lista) da reforma tributária que isenta as incorporadoras imobiliárias da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os oposicionistas são contrários ao encaminhamento do texto antes de ser aberto um canal de negociação entre o Executivo e o Movimento Passe Livre (MPL), cujos integrantes ocupam o plenário desde o dia 22 passado.

A votação secreta já acatou o primeiro dos vetos, mantendo a recusa à proposta de Alemão (PRP), que obrigaria os proprietários de cães das raças pit bull, dobermann, bullterrier, pastor alemão e fila brasileiro, consideradas “agressivas e perigosas”, a contratarem seguros em favor de pessoas atacadas pelos animais.

Os outros vetos referem-se às proposições que 38/12 (proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município) e 131/13 (impede a venda, reprodução e criação de animais em pet shop).