Os lojistas participantes da Liquida Feira 2016, campanha realizada em Feira de Santana e encerrada no último dia 17, poderão parcelar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do mês de julho em duas vezes. De acordo com aSecretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), os pagamentos serão feitos em parcelas iguais e consecutivas, com vencimento em 9 de agosto e 9 de setembro.

O parcelamento foi estabelecido pelo Decreto nº 21.974, publicado na edição do dia 15 de julho do Diário Oficial do Estado. Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a participação da Sefaz em campanhas como a Liquida Feira evidencia a preocupação do Governo em fortalecer o mercado local, tendo em vista principalmente o atual cenário econômico.

“Medidas como essa possibilitam maior fôlego financeiro às empresas, mediante parcelamento do ICMS, especialmente em momentos nos quais o comércio normalmente tem uma redução em suas vendas”, afirmou, lembrando que iniciativas como a Liquida também são boas para os consumidores, que podem comprar mercadorias a preços mais baixos.

O parcelamento previsto em duas vezes alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho de 2016. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento os dias 25 de julho e 25 de agosto.

O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito através da Receita Federal.Também não fazem jus aos prazos especiais de pagamento previstos os contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados.