Existem fortes sinais a indicar que o Governo de Rui Costa vai optar pelo caminho das parcerias público-privadas (PPP) na área de saneamento básico. Caso isso ocorra, o Sindae e demais entidades chamarão a sociedade, de novo, para o campo de batalha. Essas parcerias, como  se sabe, são um disfarce de privatização, e foi a luta contra a privatização da Embasa, sobretudo nos governos César Borges e Paulo Souto, que a classe trabalhadora e a população baiana encamparam vigoroso combate contra ela, impedindo sua venda para multinacionais e grandes empreiteiras nacionais que queriam, como ainda querem, transformar a água numa mera mercadoria, deixando de lado o fato de que a água é um bem essencial à vida e direito humano fundamental.

   A mesma Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) que está escolhendo agora, via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), as empresas que firmarão PPP para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em 106 municípios baianos, estuda outras duas parcerias, uma para o controle das perdas de água e outra para o tratamento de esgoto sanitário nos 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador. Estuda sem consultar quem deveria ser a maior interessada, a Embasa, que opera os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 364 municípios  do estado.  Procura-se manter o maior sigilo em torno desses estudos.

   Sendo este o esboço da gestão, é evidente que levará ao enfraquecimento da Embasa, ao mesmo tempo em que receberá aplausos da iniciativa privada. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro Filho, um ex-diretor da OAS, gosta de pronunciar as palavras “ambiente de negócio”, típica do seu ex-cargo. Talvez, por não enxergar esse ambiente na Embasa, tenha afastado a direção da empresa das consultas às PPP’s em elaboração em sua Secretaria. Sequer tem poupado críticas a ela nos mais diferentes eventos que participa, ignorando deliberadamente o fato de que nos  últimos oito anos a Embasa avançou mais na universalização dos serviços de      saneamento do que em toda a sua história, sem comprometer seu equilíbrio econômico-financeiro e demonstrando que é possível conciliar  eficiência com foco social.

    Fala-se, nos bastidores, que a empresa Revita  (Grupo Solvi) deve abocanhar a maior fatia das PPP dos resíduos sólidos. E mais: que a Odebrecht Ambiental está "lutando muito" para ficar com a PPP das perdas de água, o mesmo fazendo a OAS em relação a PPP do esgotamento sanitário.

    

   Já temos uma emblemática PPP, a do emissário submarino de Jaguaribe, fruto de um contrato assinado nos últimos dias do governo Paulo Souto (dezembro de 2006) com a Odebrecht/Foz do Brasil. Seu valor inicial,       prevendo remuneração de R$ 738 milhões ao longo de 15 anos, foi reduzido para R$ 619 milhões no começo do governo Wagner, depois de forte  pressão da  sociedade civil organizada. A “gordura” cortada de R$ 119 milhões

iria para onde? Tal PPP, muito menor do que as que estão sendo estudadas, é responsável por uma forte sangria no caixa da Embasa.

    Temos outras PPP’s pelo Brasil, todas sob um  mesmo enredo: seja em Pernambuco, seja em Minas Gerais ou Paraná, onde quer que  sejam, todas  beneficiam largamente a iniciativa privada. Dá-se às empresas a  parte boa,       deixando a podre com o Estado. Temos ainda o exemplo de São Paulo: o governo  abriu o capital da Sabesp, colocando ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Resultado: distribuiu R$ 3,8 bilhões de dividendos aos sortudos

acionistas/especuladores  e agora, na pior crise de abastecimento de água de toda a história da Grande São Paulo, pediu R$ 3,5 bilhões ao governo federal para realizar obras visando amenizar o drama. Cadê o dinheiro do especulador na conta do prejuízo? Enfim, são todos modelos de privatização, que atentam contra o interesse público em favor do privado.

   Outro exemplo: em Minas Gerais, para viabiliza a abertura de capital da companhia estadual de (COPASA), foi criada uma subsidiária técnica, COPANOR, para atuar na área mais deficitária do estado, deixando as áreas superavitárias com a COPASA, que passou a atuar nelas com a visão de transformar o saneamento em atividade altamente rentável para os acionistas privados, numa clara manobra para socializar os prejuízos e privatizar os ganhos.

   A Bahia passou a ter uma Política Estadual de Saneamento  Básico em 2008. Ela prevê o Sistema Estadual de Saneamento Básico, o Plano Estadual de Saneamento Básico e o Sistema Estadual de Informação em Saneamento       Básico. Passados seis anos, nada saiu do papel. Afinal, são medidas  estruturantes, que organizam a atividade, que visam assegurar o planejamento, qualidade e eficiência nos serviços. Mas só se fala em medidas       estruturais, ou  seja, obras, obras e obras, o banquete de empreiteiras e o clientelismo político. 

   Na reforma do governo, aprovada por Rui Costa, juntou-se a  Embasa e a Cerb numa mesma secretaria, a de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Foi uma boa opção integrar os atores do saneamento. E agora foi       anunciado o secretário dessa pasta, Cássio Peixoto, oriundo da Bahia Pesca. Foi chefe de gabinete do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, cargo do qual foi exonerado, segundo a imprensa, após discutir com empresas

privadas projetos milionários. Lamentamos a indicação. É mais um tocador de obras.

    

    As entidades que subscrevem este documento estão atentas a  todo o desenrolar das peças desse tabuleiro e vão lutar contra qualquer ameaça  de privatização da área. Vamos continuar na defesa intransigente  do saneamento       público, com qualidade, eficiência e universal. Saneamento é  saúde, é vida, não se conjuga com ambiente de negócios 

    

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e

      Ambiental/Seção Bahia

    

Associação Movimento Paulo Jackson

Associação Nacional dos Serviços Municipais de

      Saneamento

   

Federação Nacional dos Urbanitários

Grupo Ambientalista da Bahia

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e

      Meio Ambiente

      do Estado da Bahia