segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Direito

MPT e Comitê de Enfermagem apontam ilegalidades no Samu de FSA

A constatação foi feita pela equipe multidisciplinar que investiga o meio ambiente de trabalho no serviço
Ascom MPT Bahia , Salvador | 04/08/2020 às 19:02
MPT e Comitê de Enfermagem apontam ilegalidades no Samu de FSA
Foto: Divulgação

Os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de Feira de Santana estão submetidos a condições inseguras. A constatação foi feita pela equipe multidisciplinar que investiga o meio ambiente de trabalho no serviço, que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19. A irregularidades encontradas serão apresentadas ao município para que sejam adotadas as medidas para corrigi-las imediatamente.


A inspeção foi realizada na central de operações do Samu na semana passada, após a realização de uma audiência prévia com os gestores da unidade. Foram constatadas situações de compartilhamento de equipamentos de trabalho, fiações expostas, área de repouso inadequada, depósito de resíduo de lixo infectado irregular, dentre outras. O município será convocado para corrigir os itens listados no relatório de inspeção. Segundo a procuradora Annelise Leal, que conduz o inquérito no MPT, “o relatório da inspeção, que cruza os dados coletados in loco com as documentações apresentadas está sendo concluído para que tenhamos a real dimensão dos itens que precisam ser corrigidos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro”.


Foram encontradas condições ruins de alojamento e conforto dos profissionais, com espaços pequenos e falta de ventilação, que favorecem aglomerações. Há relatos de colocação de colchões no chão para dormir. A Central de Material e Esterilização (CME) estava servindo como depósito de equipamentos. A ação encontrou, ainda, EPIs sem certificado de aprovação por órgão regulador nacional e em número insuficiente. A falta de EPIs, no entanto, foi amenizada com a doação de máscaras N-95 feita pelo Conselho Regional de Enfermagem.


A procuradora adiantou que vai marcar com urgência uma reunião com o município, assim que o relatório for concluído. A intenção do MPT é que seja firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) e que todas as inconformidades com a legislação de saúde e segurança do trabalho sejam ajustadas. “Acreditamos ser possível providenciar ajustes para que não seja necessário acionar o município na Justiça do Trabalho em busca daquilo que é essencial, que é a oferta pelo empregador de condições dignas e seguras para a realização do trabalho”, enfatizou Annelise Leal.


Os peritos que participaram da inspeção, realizada de forma telepresencial, com técnicos presentes à unidade e outros acompanhando por videoconferência e coletando os dados, destacaram que a central tem também irregularidades estruturais, que vão exigir intervenções físicas para adequação às normas. Antes mesmo de fazer a visita à unidade, O MPT se reuniu com os gestores para apresentar o modelo de inspeção virtual e para solicitar documentos. Além da procuradora Annelise Leal, da analista Lívia Nascimento e do perito Isaías Santana, do MPT, participaram da inspeção o promotor de Justiça Audo Rodrigues as enfermeiras Ana Carina Dunham, do Cerest, Tatiane Araújo dos Santos, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, e Adriana Coelho, todas integrantes do Comitê de Enfermagem.