sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Direito

Lauro: TJBA entrega mais um CEJUSC e amplia serviços

Entrega de unidade amplia serviços de solução de conflitos
Imprensa Lauro , Lauro de Freitas | 01/11/2019 às 18:43
TJBA entrega mais um CEJUSC e amplia serviços
Foto: Danilo Magalhães
Mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) foi entregue, nesta sexta-feira (01), ao município de Lauro de Freitas por meio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Prefeitura Municipal e Faculdade Maurício de Nassau. A cerimônia de inauguração foi realizada no Empresarial Torre Business, onde a unidade está implantada. No local funcionava o antigo Balcão de Justiça.
O novo Cejusc terá sua atuação no âmbito pré-processual, tendo como base os métodos autocompositivos de resolução consensual de conflitos: mediação e conciliação. A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e demais representantes do TJBA e Faculdade Maurício de Nassau assinaram o termo de cooperação que vai facilitar ainda mais o acesso de cidadãos à justiça.
“Precisamos fortalecer cada vez mais os diálogos para diminuir os conflitos. Desta forma, o Cejusc disponibiliza um espaço com serviços onde as pessoas vão encontrar soluções para conviver em paz. Tudo isso faz parte de um processo democrático, onde o diálogo precisa estar em todas as partes” disse Moema ao reconhecer o empenho de todos os envolvidos do Cejusc.  
Na cerimônia, a desembargadora Joanice Maria Guimarães representou o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Nascimento, e destacou princípios constitucionais como perspectiva do serviço de justiça. “A Bahia conta com 140 unidades do Cejusc em funcionamento. Nossos serviços prezam pelo bem-estar, solidariedade e dignidade da pessoa humana. O intuito é de restabelecer as relações de forma pacífica” destacou.
O cidadão que for ao Cejusc vai encontrar uma equipe composta por recepcionistas, atendentes, advogados mediadores e digitadores. O município de Lauro de Freitas conta com três unidades instaladas nas Administrações Regionais (AR) de Itinga e Areia Branca e no Empresarial Torre Business. Por ano, as unidades atendem uma média de 1.370 famílias em questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, desordens de vizinhança e confissão de dívidas.  
Além da reitora do Centro Universitário Uninassau, Cecilia Emilia Queiroz, participaram da inauguração juízes do TJBA e autoridades municipais de Lauro de Freitas. A funcionalidade do Cejusc seguirá as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC).