A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a Portaria n°136/2024  com as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2024. O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a  articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que

compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.

A Superintendência do Setor de Pessoal da SEC (SUDEPE) explica que esta portaria publiciza as  diretrizes e os critérios para a gestão do quadro docente das escolas estaduais,  tornando os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos.

A Portaria n° 136/2024  também define as competências dos atores envolvidos na Programação: SUDEPE, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades a Escolares de Ensino (UEE) e orienta que seja feita a  divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.

PRAZOS GERAIS

Lançamento da distribuição da carga horária pela Unidade Escolar, no Sistema de  Programação Escolar- SPE

- Educação Básica - de 30/01 a 18/02/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 30/01 a 18/02/2024;

- Educação Profissional 2° Semestre - de 19/07 a 31/07/2024.

Análise e validação pelo NTE das Programações Escolares lançadas pelas Unidades Escolares no SPE

- Educação Básica - de 19/02 a 24/02/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 19/02 a 24/02/2024;

- Educação Profissional 2° Semestre - de 01/08 a 15/08/2024.

Análise, validação e homologação pela SEC/SUDEPE

- Educação Básica - de 25/02 a 31/03/2024;

- Educação Profissional 1° Semestre - de 25/02 a 31/03/2024;

+ Educação Profissional 2° Semestre - de 16/08 a 30/08/2024.