O Ministério Público Estadual encaminhou na semana passada uma Ação Penal Originária ao Tribunal de Justiça da Bahia em que pede o afastamento cautelar e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão Carneiro (PMDB), do município de Riachão do Jacuípe, a 180 km de Salvador.
 
A denúncia é referente ao Processo 1692836-2/2007, que diz respeito ao XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, realizado no município em fevereiro de 2005. Na ação, os promotores Eny Magalhães Silva Araújo e Valmiro Santos Macedo alegam que o prefeito Lauro Falcão contratou diretamente a empresa Éshow Multishow Produções e Assessoria de Eventos Ltda para que esta fornecesse à prefeitura toldos e uma arquibancada armada em tubos galvanizados, ferro e madeira, que serviriam à Feira de Animais.

O MPE apurou ainda que "o objetivo do gestor municipal era favorecer aos seus apadrinhados políticos e colaboradores da campanha eleitoral de 2004, Sandoval de Oliveira Trindade (Sanduba) e Valdinei Pereira de Jesus (Boca), os dois sócios da empresa citada acima". Nos depoimentos colhidos pelo MP a própria secretaria Patrícia Falcão reconhece que não havia instalado a arquibancada, nem os toldos. O mais grave é que a empresa Éshow foi constituída em 14 de fevereiro de 2005, e os contratos trazem datas anteriores.

CONTRATOS
CABULOSOS

O MPE apurou também que a prefeitura contratou para o mesmo Feirão de Animais a empresa FAM Promoções e Produções Artísticas Ltda, de Feira de Santana, por R$ 4.165,00, para apresentação de grupos musicais, mas os serviços foram pagos a Sandoval e Valdinei. Foi pago ainda a Jadilson Gomes Passos R$ 10.170,00 referente serviços para a divulgação do dito Feirão.

Além disso, o MP acusa a prefeitura de ter pago ao jornal Gazeta da Bahia o valor de R$ 1.150,00 para divulgação de matéria "de interesse do município". Na ação, o MPE pede a intimação de Sandoval Trindade, Valdinei Pereira, Alberto Luiz, Antônio Roque, Patrícia Falcão, Jadilson Passos e Ricardo Freitas.

As peças foram colhidas das investigações da CEI da Câmara de Riachão e pelos promotores José Vicente S. Lima e Cristiano Chaves de Farias. Na última sexta-feira, 8, a Câmara também aprovou uma CP (Comissão Processante) e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar novas irregularidades na administração de Lauro Falcão. A primeira é para investigar um esquema de superfaturamento de notas na compra de combustível, e a outra é para investigar um convênio entre a prefeitura e um banco popular para a concessão de empréstimos consignados a funcionários.