A comissão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia sobre a privatização dos cartórios estará em São Paulo na terça-feira (19) com dez dos seus 12 componentes: Zé Raimundo, Joseildo Ramos, Zé Neto, Reinaldo Braga, Elmar Nascimento, Fabrício Falcão, Paulo Azi, Mário Negromonte, Leur Lomanto Jr. e Sidelvan Nóbrega.

 

A agenda de visitas para buscar informações sobre o funcionamento dos cartórios no estado inclui audiências com o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg ) Cláudio Marçal Freitas, pela manhã, e com o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, no turno da tarde.

Depois de Minas Gerais e São Paulo, a comissão visitará o estado de Pernambuco, no próximo dia 27, com o objetivo de coletar informações sobre a situação dos cartórios extrajudiciais de outros estados e apresentar alternativas para solucionar o impasse em torno do Projeto de Lei do Tribunal de Justiça da Bahia que trata do assunto.

 

Aproveitando o período de recesso parlamentar, a comissão decidiu conhecer de perto o funcionamento dos cartórios em outros estados e buscar alternativas para solucionar os pontos mais polêmicos do projeto,  dentre os quais estão: a criação do fundo de compensação para cobrir os cartórios menos rentáveis; a fixação de percentuais para a remuneração dos titulares dos cartórios; e se a privatização deve ser feita de maneira gradual, inicialmente apenas naqueles cartórios sem titulares, como propõe o TJ, ou total, como defende a maioria dos parlamentares.

 

Apesar de tramitar no legislativo baiano desde 2009, somente a partir desse ano, quando assume o primeiro mandato como deputado estadual, Zé Raimundo (PT), passa a relatar o polêmico projeto de lei que deve ser votado em agosto próximo. Sendo relator, o petista também preside a comissão extraordinária que, como afirma, trabalha com perspectiva de encontrar alternativa que responda aos anseios da sociedade de melhorar os serviços prestados pelos cartórios e que resguarde os direitos dos servidores