O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), anunciou na tarde desta segunda-feira, 28, uma convocação da base aliada do governo para votar na quarta-feira, 2, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo que reajusta os vencimentos dos servidores estaduais em 5.91%. O reajuste é linear e atinge 268 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, com impacto de R$447 milhões na folha mensal do Estado.

  Este índice será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro último, data base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Como já vem ocorrendo desde 2007, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo mantém o compromisso de garantir que os vencimentos básicos dos servidores permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional.

  A votação da próxima quarta-feira (deveria ser na terça, mas com a visita da presidenta Dilma a Bahia optou-se por quarta) será por acordo de lideranças. O líder da minoria, deputado Reinaldo Braga (PMDB), disse ao BJÁ que foi feito um "acerto de formalidades sem o objetivo de obstaculizar o projeto". Mas, faz a ressalva de que a pauta é livre para a apresentação de emendas, e a oposição vai exigir quórum qualificado e discutir a matéria.

  Isso significa dizer que a sessão pode se prolongar pela noite de quarta-feira, 2, véspera do Carnaval. O deputado Zé Neto (PT), confia que o projeto deve ser votado o mais rápido possível porque há bom entendimento. "Há um ganho real para os trabalhadores do estado, será mantida a pactuação anterior com as 40 categorias nos acordos coletivos, e esses ganhos precisam ser lançados em folha até 15 de março para serem pagos no final deste mês", dise ao BJÁ.

  GANHOS

  O percentual definido para o reajuste do funcionalismo público estadual foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei orçamentária Anual (LOA).

  Além do reajuste geral, os servidores ocupantes das carreiras que foram reestruturas nos últimos três anos perceberão ganhos no transcorrer do ano, decorrentes de acordos firmados com as categorias do funcionalismo estadual.

  Estão incluidos nesse contexto os Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura; Comunicação Social, educação, fiscalização e regulação, fisco, gestão pública, obras públicas, serviços de apoio-técnico administrativo da PGE, serviços públicos de saúde, segurança pública, serviços penitenciários, técnicos administrativos, técnico jurídico, técnico específico, e especialista em produção de informações econômicas.

  As gratificações que compõem o vencimento do funcionalismo públicio também serão reajustadas: Gratificação por Competência (GPC); por Atividade Policial (GAP); por Atividade Jurídica (GAJ); de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ); de Incentivo ao Desempenho (GID); de Serviços Penitenciários (GSP); pela Execuçãio de Serviços do Programa de Edificações Públicas (GEP); de Suporte Técnico Universitário (GSTU); pela Execução de Serviços do Programa de Transportes (GET); e Exercício de Assistência em Procuradoria (GEAP).