Neste mês de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia iniciou ação de fiscalização junto aos contribuintes que são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que, por algum motivo, não emitiram ainda uma nota sequer. A ação acontecerá com a visita de equipes da Sefaz a essas empresas.

Atualmente, cerca de 22 mil estabelecimentos da Bahia estão obrigados a emitir a NF-e em substituição às notas fiscais em papel modelo 1 e 1/A, que deixam de valer como um documento fiscal. Conforme explica o gerente de Estudos e Programação Fiscal da Sefaz, Ricardo Maracajá, a Fazenda estadual já informou a todos os contribuintes obrigados a emitir NF-e sobre essa exigência em abril, por meio de correspondência.

As empresas foram credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Sefaz Bahia e, desta maneira, não devem mais utilizar notas em papel. Em 1º de julho de 2010 um novo grupo de contribuintes classificados em mais 69 atividades econômicas foram obrigados a emitir NF-e. Estão incluídos os seguintes contribuintes: de fabricação de cal e gesso; fabricação de fornos industriais; fabricação de móveis com predominância de madeira; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; comércio atacadista de materiais de construção em geral, dentre outros.

Além destas atividades, contribuintes enquadrados em outras 249 classificações serão obrigados a emitir a NF-e a partir do dia 1º de outubro deste ano.

A Nota Fiscal Eletrônica

Com o objetivo de substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, a nova ferramenta passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, sendo que atualmente já foram autorizadas 1,2 bilhão de NF-es. A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, através da participação no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), e um dos primeiros a processar NF-es no país.