segunda-feira, 16 de setembro de 2019

OPINIÃO DO LEITOR: DIVERGÊNCIAS ENTRE SEFAZ E TRANSPARÊNCIA BAHIA

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| 04/03/2010 às 23:26
 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Limite Máximo

Limite Prudencial

% Realizado em Relação à RCL 1

2010 (Até jan)

2009

2008

2007

Despesa Líquida com Pessoal

 

 

 

Poder Executivo 2

48,60

46,17

47,29

47,99

43,10

42,73

Ministério Público

2,00

1,90

1,63

1,72

1,61

1,77

Tribunal de Contas do Estado da Bahia

0,90

0,86

0,82

0,78

0,74

0,74

Tribunal de Contas dos Municípios

0,57

0,54

0,57

0,56

0,51

0,51

Assembléia Legislativa

1,93

1,83

1,48

1,44

1,34

1,23

Tribunal de Justiça

6,00

5,70

5,93

5,99

5,67

5,47


Conforme está exposto no site oficial do Governo denominado Transparência Bahia http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/index_lrf.htm o gasto de pessoal do Poder Executivo não seria de apenas 46,75% conforme o publicado no site da SEFAZ (Finanças Públicas - Relatórios Quadrimestrais - Pessoal - 2009 - 3º Quadrimestre) e sim 47,99% da Receita Corrente Líquida.


Já em janeiro, o gasto ficou em 47,29%, mesmo com uma arrecadação de ICMS sendo surpreendente para os atuais Gestores da SEFAZ.


De qualquer forma, necessário que esses administradores expliquem a motivação de apresentação de números divergentes e em qual deles devemos acreditar ou que corresponde a verdade.


Eu acredito mais nesse índice maior, até porque não verificamos no outro demonstrativo lançamentos em RESTOS A PAGAR e nós sabemos que só para o Grupo Fisco o Governo deixou de pagar alguns milhões de reais de salários no ano anterior e acredito que deveria ter lançado nesse quadro esses valores seqüestrados indevidamente e reconhecidos.


Por outro lado, explicaria que mesmo com arrecadação considerada recorde, a folha de pagamento do executivo continua nas alturas, comprometendo os investimentos do Estado. (Helder Rodrigues de Oliveira, por e-mail)