Lei de Responsabilidade Fiscal | Limite Máximo | Limite Prudencial | % Realizado em Relação à RCL 1 | |||
2010 (Até jan) | 2009 | 2008 | 2007 | |||
Despesa Líquida com Pessoal |
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Poder Executivo 2 | 48,60 | 46,17 | 47,29 | 47,99 | 43,10 | 42,73 |
Ministério Público | 2,00 | 1,90 | 1,63 | 1,72 | 1,61 | 1,77 |
Tribunal de Contas do Estado da Bahia | 0,90 | 0,86 | 0,82 | 0,78 | 0,74 | 0,74 |
Tribunal de Contas dos Municípios | 0,57 | 0,54 | 0,57 | 0,56 | 0,51 | 0,51 |
Assembléia Legislativa | 1,93 | 1,83 | 1,48 | 1,44 | 1,34 | 1,23 |
Tribunal de Justiça | 6,00 | 5,70 | 5,93 | 5,99 | 5,67 | 5,47 |
Conforme está exposto no site oficial do Governo denominado Transparência Bahia http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/index_lrf.htm o gasto de pessoal do Poder Executivo não seria de apenas 46,75% conforme o publicado no site da SEFAZ (Finanças Públicas - Relatórios Quadrimestrais - Pessoal - 2009 - 3º Quadrimestre) e sim 47,99% da Receita Corrente Líquida.
Já em janeiro, o gasto ficou em 47,29%, mesmo com uma arrecadação de ICMS sendo surpreendente para os atuais Gestores da SEFAZ.
De qualquer forma, necessário que esses administradores expliquem a motivação de apresentação de números divergentes e em qual deles devemos acreditar ou que corresponde a verdade.
Eu acredito mais nesse índice maior, até porque não verificamos no outro demonstrativo lançamentos em RESTOS A PAGAR e nós sabemos que só para o Grupo Fisco o Governo deixou de pagar alguns milhões de reais de salários no ano anterior e acredito que deveria ter lançado nesse quadro esses valores seqüestrados indevidamente e reconhecidos.
Por outro lado, explicaria que mesmo com arrecadação considerada recorde, a folha de pagamento do executivo continua nas alturas, comprometendo os investimentos do Estado. (Helder Rodrigues de Oliveira, por e-mail)