Em 30 de dezembro de 2008, representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEC) e da Administração (Saeb), assinaram acordo de reajuste salarial e reformulação do Piso Salarial Profissional dos trabalhadores em Educação do estado da Bahia para o exercício 2009 a 2011 e deixaram definidos outros itens com a APLB-Sindicato.

   Na assembléia desta quarta-feira, 11 de março, a primeira de 2009, a APLB-Sindicato vai explicar à categoria como tem sido as reuniões com representantes da SEC e da SAEB. Até o momento a situação dos itens da pauta de reivindicações da categoria é a seguinte:

1. Difícil acesso - o governo tirou o pagamento de quem residia no mesmo bairro onde trabalhava. Depois de muita insistência e luta da APLB-Sindicato, o pagamento retorna agora em março.

2. Excedentes - valeu a luta da categoria. Nenhum professor excedente deve ser devolvido. Tem que permanecer em sua unidade. Quem tiver a carga horária incompleta não pode ser devolvido, fica na escola. O diretor da unidade deve informar a SEC sobre a situação.

3. Lotação - quem estava de licença (licença-prêmio; licença-maternidade, ou outra) volta para a escola onde estava lotado. É importante: o professor que estava de licença não perde a sua lotação.

4. Professor coordenador - os professores coordenadores habilitados em pedagogia iriam perder a regência de classe, de acordo com decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A APLB-Sindicato reclamou e a decisão sobre o assunto foi prorrogada para abril. Até lá, esses profissionais continuarão recebendo o benefício sem nenhuma alteração.

5. Avanço horizontal - há mais de seis anos os 8 mil professores com direito ao retroativo não recebiam o pagamento. Nas reuniões entre representantes do governo e da APLB-Sindicato chegou-se a um entendimento. Definiu-se pelo pagamento desde fevereiro de 2009.

6. Mudança de grau - para debater a mudança de grau - conhecida antigamente como classe - APLB-Sindicato e representantes da UNEB se reuniram nesta segunda-feira, 9 de março. Outras reuniões serão ainda realizadas.

7. Um terço das férias - a APLB-Sindicato argumentou e convenceu o governo a pagar 1/3 das férias para quem estava de licença. O pagamento sairá em março ou na folha de abril.

8. Graduação - 46 mil vagas para graduação - à distância - destinadas aos pedagogos, bacharéis, professores com formação em magistério; e os que têm licenciatura curta. São 7 mil vagas para a rede estadual e 39 mil para as redes municipais. O programa da graduação à distância é um convênio entre o MEC e o governo estadual da Bahia, através do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e quem participar terá a liberação de 20 horas. O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, considera o programa um avanço importante na formação do trabalhador em educação e lembra que a meta é até 2011 todos os professores terem licenciatura plena. Rui faz parte do Comitê de Formação Estadual.

9. Ficam garantidas as atualizações anuais, decorrentes de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico, padrões P, E, M, D, da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, no período de 2009 a 2011, de acordo com o índice de correção oficial a ser adotado pelo Governo do Estado para os períodos de 2007 a 2008, 2008 a 2009 e 2009 a 2010, a partir de fevereiro de 2009;

10. Fica reajustado o vencimento básico dos cargos da carreira do magistério do ensino fundamental e médio em 3% em agosto de 2009, 3% em setembro de 2010 e 4% em novembro de 2011;

11. O valor do vencimento inicial da Tabela Salarial dos Professores dos níveis 1 e 2 (20 horas) não será inferior ao salário mínimo e, se for o caso, será complementado mediante incorporação prevista na Lei nº 6942/96;

12. Serão estabelecidos, até maio de 2009, os critérios de promoção para a nova tabela criada para os ocupantes dos cargos dos magistérios do ensino fundamental e médio, padrões P, E, M, D, considerando requisitos de avaliação individual e institucional, ficando assegurado que o processo de promoção será realizado em 2009 com efeitos financeiros em 2010;

13. O Auxílio-Alimentação será concedido no período de fevereiro a dezembro de cada ano. Os servidores lotados em municípios com mais de 30 mil habitantes receberão o auxílio alimentação a partir de março de 2009, e os demais a partir de outubro de 2009;

14. Aos professores que sofreram readaptação das suas atribuições e funções, que não de regência de classe, fica ajustado o compromisso de elaboração de análise técnica objetivando a manutenção do padrão remuneratório.

15. URV - Como sabemos, a APLB-Sindicato conquistou uma grande vitória, em 15 de dezembro, quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública em relação a ação do sindicato para o pagamento da URV aos seus filiados. Como a decisão é de 1ª instância, cabe recurso ao réu, no caso, o Estado da Bahia.