1. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), concederá a remissão (perdão) de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos.
2. Esta é a terceira vez que a gestão municipal promove uma iniciativa desta natureza, reafirmando o compromisso histórico com a base cultural que sustenta a identidade da festa mais popular da cidade.
3. Ao todo, 106 entidades cadastradas estão aptas a receber os benefícios, que englobam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL). O montante total dos débitos contabilizados gira em torno de R$ 1.190.996,03.
4. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur) fornecerá à Sefaz a relação definitiva das entidades cadastradas que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela norma. Com base nessa lista, a Fazenda municipal dará andamento à aplicação automática dos benefícios. As entidades que tiverem dúvidas sobre o enquadramento ou sobre o processo deverão buscar orientação junto à Saltur.
5. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a renovação da iniciativa comprova a prioridade da gestão em manter um diálogo permanente e efetivo com o segmento.
6. “Esta ação vai muito além da área fiscal. É um gesto de reconhecimento do valor que esses grupos representam para a cultura soteropolitana. Eles mantêm viva a tradição dentro do Carnaval de Salvador. Ao aliviar essa dívida, garantimos que as cores dessas agremiações continuem a brilhar na folia momesca”, afirmou.
7. A iniciativa, aplicada pela primeira vez em 2023, atendeu a uma demanda antiga do setor, que enfrentou crescentes dificuldades para se manter ativo, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19.
8. Além dos blocos afro e indígenas, a lei também estende os benefícios a outras modalidades de entidades culturais tradicionais, como blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantil, legalmente constituídos como entidades associativas sem fins lucrativos.
9. Para a titular da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Isaura Genoveva Neta, a medida representa uma ação de reparação, fortalecimento da cultura popular e preservação da cultura negra, ao contribuir para o enfrentamento do racismo sistêmico que dificulta a manutenção dessas instituições, garantindo sua participação no Carnaval de Salvador.
10. “Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, fomentam a economia local, geram emprego e renda e contribuem para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, destacou.
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11. Além de promover a Bahia à liderança isolada no país em investimentos, o valor recorde de R$ 20,2 bilhões desembolsados desde 2023 pelo governo baiano em obras e ações nas áreas social e de infraestrutura produz efeitos concretos na vida da população. Os resultados incluem melhor qualidade de vida, mais estímulo à economia, mais empregos e renda e maior capacidade para atração de novos investimentos privados.
12. O volume expressivo de investimentos públicos, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vem sendo viabilizado graças ao equilíbrio das contas, e, em consequência, à capacidade conquistada pelo Estado para obter novas operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, sem comprometer o endividamento.
13. Com histórico de bom pagador, o governo baiano viu este indicador permanecer em baixo patamar e até melhorar o seu perfil: a relação entre a dívida e a receita recuou de 37% para 31% entre 2024 e 2025. A projeção do fisco estadual, com base na evolução do estoque da dívida, é de que, mesmo com os novos empréstimos, o endividamento seguirá em trajetória de queda nos próximos dez anos.
14. “A gestão responsável das finanças públicas assegura que os investimentos sejam viabilizados em parte por operações de crédito e em parte por recursos próprios”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
15. Economista e mestre em Análise Regional, ele acrescenta que o efeito imediato dos investimentos estaduais foi a injeção deste valor expressivo de R$ 20,2 bilhões na economia baiana ao longo destes quase três anos, na forma de aquisição de materiais e serviços e pagamento de mão de obra contratada para a execução das obras públicas.
16. “As obras realizadas, além disso, têm efeito ainda mais abrangente e duradouro, tornando o Estado mais competitivo e melhorando as condições de vida da população”, avalia Vitório, citando o exemplo das novas estradas em construção, que contribuem para eliminar dificuldades de acesso aos municípios baianos, “o que significa mais dinheiro em circulação”.
17. Tanto a construção e a recuperação de rodovias quanto as obras de mobilidade urbana e melhoria da infraestrutura em Salvador e nas principais cidades baianas, por outro lado, resultam em maior atratividade da Bahia para os novos investimentos privados, como aconteceu recentemente com a decisão da BYD de implantar em Camaçari o seu megacomplexo industrial para produção de veículos elétricos e híbridos.
18. Já os investimentos na área social, incluindo dezenas de novas escolas de tempo integral, hospitais e policlínicas e novos equipamentos para as forças de segurança pública, têm como principal efeito a melhoria da qualidade de vida.
19. “Numa população mais educada e melhor assistida, do ponto de vista econômico o resultado é que as pessoas têm melhores condições de emprego e renda, com benefícios para si próprias e para a coletividade”, explica Vitório.
220. O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia tem a satisfação de convidá-lo(a) para a solenidade de posse da Diretoria e Conselho Fiscal biênio 2026-2027, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2026, às 16h, no auditório Bernardino de Souza (Avenida Joana Angélica, 43 - Piedade).
Presidente: Joaci Fonseca de Góes
1° Vice-presidente: Cícero Gonçalves de Sena Neto
2° Vice-presidente: Newton Cleyde Alves Peixoto
3° Vice-presidente: José Eduardo Athayde de Almeida
Secretário geral: Rozendo Ferreira Neto
Secretário adjunto: Walter Moacyr Costa Moura
Diretor financeiro: Ary da Silva Moreira
Diretora financeira adjunta: Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira
Orador oficial: Antonio Menezes Nascimento Filho
Diretor de Publicações: Sergio Soares Mattos
Diretor da Biblioteca: Rafael de Jesus Dantas de Oliveira
Diretora do Arquivo: Zita Magalhães Alves
DIRETORIA SUPLENTE
Baltazar Miranda Saraiva
Ricardo Mauricio Nogueira e Silva
Sergio Emílio Schlang Alves
CONSELHO FISCAL
Fausto Franco
Wellington do Carmo Cruz
Vânia Ferrari Ramos
CONSELHO FISCAL SUPLENTE
Adriana Bandeira
Luis Guilherme Pontes Tavares
Rizodalvo da Silva Menezes
