A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), definiu nesta segunda-feira (15) os trâmites para apresentação de propostas pela população
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Em visita ao município de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina, o governador Rui Costa chegou à marca de 500 viagens pelo interior da Bahia com uma intensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (15). O dia foi marcado pela entrega de obras e investimentos para a agricultura, infraestrutura e abastecimento de água.
2. Desde que assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2015, Rui já visitou 255 municípios de diferentes regiões baianas, com a média de uma cidade visitada a cada três dias. A Secom não informou os custos das viagens.
3. “Vim celebrar a marca das 500 viagens realizando diversas entregas, porque o ritmo continua o mesmo e a vontade de trabalhar pela Bahia é ainda maior. Espero que, ao longo desses próximos anos, a gente consiga fazer o dobro de viagens feitas até aqui pelo interior do estado”, comentou o governador.
4. A viagem 500 começou com a entrega da restauração e pavimentação de 73 quilômetros da BA-144, no trecho que liga Morro do Chapéu a Várzea Nova e ao povoado de Lages do Batata, em Jacobina. De acordo com Rui, os investimentos realizados na área da infraestrutura, com a pavimentação e recuperação de rodovias, ajudam no desenvolvimento das pessoas e das cidades.
5. “O bom tráfego nas estradas facilita o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias e o próprio deslocamento de moradores e visitantes das regiões. Essa facilidade no acesso é o que faz os municípios crescerem e se desenvolverem economicamente”, ressaltou.
6. Com investimento de mais de R$ 28 milhões, as obras na BA-144 beneficiam 227 mil moradores das cidades de Irecê, Morro do Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Umburanas. "Esse tem sido um dos destaques da gestão de Rui, no primeiro mandato foram construídos e recuperados mais de cinco mil quilômetros de rodovias que conectam todas as regiões da Bahia. É um investimento expressivo para melhorar a qualidade de vidas das pessoas. Um total de R$1,7 bilhão", afirmou o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti .
7. Também na área da infraestrutura, o governador Rui Costa autorizou a Seinfra a iniciar obras de pavimentação da rodovia de acesso à passagem urbana de Barra da Estiva e obras de asfaltamento, construção do pátio de manobras e do estacionamento de aeronaves no Aeródromo de Morro de Chapéu. Um investimento somado de mais de R$ 2,7 milhões.
8. Ainda em Morro do Chapéu, o governador entregou mais de quatro mil certificados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para agricultores de Boa Vista do Tupim, Barra da Estiva e Santa Terezinha, e ainda autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar 11 convênios no âmbito do Projeto Bahia Produtiva, no edital de Qualificação Agroindústrias, Socioambientais Quilombolas e Fruticultura. Na oportunidade, também foram entregues dez mil mudas frutíferas de goiaba, ipê roxo, ipê amarelo, urucum, jabuticaba e pau brasil, beneficiando 33 agricultores familiares de Morro do Chapéu.
9. Completando a agenda, Rui entregou tratores a 20 municípios da região: Andaraí, Barra do Mendes, Cafarnaum, Capim Grosso, Central, Ipupiara, Irecê, Itaberaba, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova Redenção, Ourolândia, Piritiba, Ruy Barbosa, São José do Jacuípe, Souto Soares, Uibaí e Wagner.
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10. A capital baiana recebe, nesta segunda-feira (15), o encontro de secretários estaduais de Educação da Região Nordeste, que discutem uma série de prioridades do setor reunidas na Agenda de Aprendizagem. Realizado no Hotel Fiesta, no Itaigara, o evento tem como anfitrião o secretário baiano, Jerônimo Rodrigues, e como articulador o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e chefe da pasta em Pernambuco, Frederico Amâncio. O debate entre os gestores aborda também políticas integradas e especificas para a região.
11. A Agenda da Aprendizagem está baseada em dois eixos, sendo as demandas urgentes do país na área de Educação como primeiro ponto. Já o segundo eixo é voltado para as estratégias que precisam ser priorizadas, com envolvimento dos municípios, estados e governo federal.
12. “Esse encontro tem grandes objetivos, incluindo ações relacionadas ao Consórcio Nordeste para o fortalecimento de ações na Educação. Além disso, um regime forte de colaboração a partir da parceria com os municípios já que, para nossa educação básica avançar, é necessário construir uma relação próxima com os gestores municipais. São aspectos que irão pautar nossas reuniões ao longo de todo o ano”, explicou Frederico Amâncio.
13. A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), definiu nesta segunda-feira (15) os trâmites para apresentação de propostas pela população. Em reunião com a equipe de informática da Casa, ficou decidido que a partir de terça-feira (16) será ativado no Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) um banner para cadastro das sugestões.
14. Independentemente do trâmite legislativo que cada proposição seguirá, se originará projeto de lei, de indicação ou apenas requerimento, o demandante será notificado em 48 horas das providências que serão adotadas. Participaram da reunião do colegiado os vereadores Jose Trindade (sem partido), Atanázio Júlio (PSDB), Fábio Souza (PHS) e Demétrio Oliveira (DEM).
15. O vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 91/19 que institui o Dia da Dança Afro no calendário cultural de Salvador. “Esta proposição tem o objetivo de proporcionar conhecimento, dar visibilidade e valorizar a dança afro na cidade”, justificou.
16. De acordo com o vereador, a criação da data havia sido cogitada durante a sessão especial em homenagem ao Mestre King, realizada em 2 de maio de 2018. “Mestre King fez história ao ser o primeiro homem a ingressar, em 1976, no curso de licenciatura em dança pela Universidade Federal da Bahia. Ele possuía qualidades artísticas admiráveis”, comentou.
17. “A criação de uma data especial vai colaborar para manter viva a memória da dança afro no município, além de incentivar a prática”, frisou Sílvio Humberto.
18. O Farol da Barra, um dos pontos turísticos mais famosos de Salvador, ganhará uma iluminação especial a partir desta segunda-feira (15/4), em alusão à Campanha Abril Verde, movimento mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Campanha está sendo promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical na Bahia (Sinait-DS/BA) e segue até o dia 30 de abril.
19. A campanha tem o objetivo de promover ações para conscientizar empregados e empregadores da importância da prevenção e cuidados com a segurança e saúde no ambiente de trabalho, assim como a redução de acidentes e doenças ocupacionais, que provocam mutilação e mortalidade de trabalhadores.
20. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil como 4º colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. A cada 48 segundos ocorre um acidente e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho no país.
21. Na última quinta-feira (11) o inglês Robert James Delbos foi extraditado da Espanha para o Brasil. Investigações concluíram que Delbos chegou ao Brasil como tripulante do veleiro "Rich Harvest", sendo apontado como o responsável direto pelos pagamentos efetuados em virtude das reformas executadas na embarcação para fins de acondicionamento de uma tonelada de cocaína, que posteriormente foram localizados em seu interior.
22. A apreensão da embarcação "Rich Harvest" ocorreu em São Vincente, Cabo Verde, em agosto de 2017, com mais de 1 tonelada de cocaína. Ela era tripulada pelo francês Olivier Michel Marie Thomas e três brasileiros, Rodrigo Lima Dantas, Daniel Ribeiro Dantas e Daniel Felipe da Silva Guerra, que não sabiam da presença da droga no valeiro e injustamente foram detidos por mais de 18 meses no continente africano.
24. O estrangeiro foi detido em junho de 2018 pela Interpol, na Espanha, para fins de extradição respaldada pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha, a pedido da Justiça brasileira. Ao ser extraditado, o nacional britânico ficará custodiado no Presídio de Salvador.
25. O pedido de prisão preventiva de Delbos foi decretado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador (BA). O pedido se estende aos outros dois estrangeiros envolvidos efetivamente no caso do veleiro preso em Cabo Verde: George Edward Saul e Matthew Stephen Bolton, todos indiciados pela prática do crime de associação internacional de drogas.
26. Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Autoridade Central brasileira, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
