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Tasso Franco

Juíza do TRE-BA libera vídeo em que Neto declara apoio a José Ronaldo

Menos de um ano após ser instalado em Irecê, no centro norte da Bahia, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) reduziu expressivamente os índices de violência no município
13/07/2018 às 11:10
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O pré-candidato ao governo da Bahia, pelo Democratas (DEM), José Ronaldo, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, republicaram em suas redes sociais, nesta sexta-feira (13), o vídeo em que Neto aparece declarando apoio ao ex-prefeito de Feira de Santana.

2. O post havia sido retirado do ar após representação feita pelo PRTB, alegando propaganda eleitoral antecipada. A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o ato improcedente. Segundo decisão da juíza “neste particular, a divulgação de posicionamento pessoal – enquanto ato de pré-campanha ,desde que praticada nos estritos limites da lei, não exprime qualquer vergaste ao princípio da paridade de armas, sendo admitido a qualquer eventual candidato a veiculação, em redes sociais, de mensagens sobre seus posicionamentos, projetos, qualidades, aspirações, em igualdade de condições, em se considerando, quer o seu baixo custo, quer a sua inaptidão para, de per si, infligir qualquer interferência indevida do poder econômico no pleito”.

3. Ainda segundo relato da juíza “Hei por bem julgar improcedente a presente representação, em se considerando a inexistência de qualquer propaganda eleitoral antecipada, senão a lícita prática de ato de pré-campanha, devidamente albergado pelo art. 36-A, V, da Lei das Eleições”.

4. Utilizando suas redes sociais, José Ronaldo declarou: “Eles tentaram impedir esse vídeo de apoio, mas a Justiça seguiu os princípios da democracia. Tamo junto, Neto!”. O democrata disse que o PRTB tentou calar um depoimento legítimo de ACM Neto, mas a justiça entendeu que trata-se de um ato normal de pré-campanha.

5. ACM Neto endossou a fala do pré-candidato e parabenizou a ação a Justiça. “Os nossos adversários tentaram a publicação desse vídeo, contrariando os princípios da democracia e da liberdade de expressão... Mas a justiça assegurou o meu direito de dizer o que todo mundo já sabe: eu tô com José Ronaldo para construirmos o futuro que a nossa Bahia merece!”.
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6. Em sua terceira fase, o Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais aconteceu no último dia 20 de junho, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.

7. Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

8. Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.

9. Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. 

10. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

11. As instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade são divididas em dois grandes grupos de acordo com sua área de atuação: social e de saúde. A cada etapa elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área. Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.

12. Para as instituições da área social a classificação é feita de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede. A faixa A engloba as instituições que ficam em cidades com até 30 mil habitantes, a faixa B em localidades que têm de 30.001 a 50.000 habitantes, a faixa C de 50.001 até 300.000 moradores e a faixa D acima 300.000 habitantes.

 11. Um novo formato de aplicativo de mobilidade urbana começou a operar em Salvador a partir desta Sexta-feira 13. Yet Go com tecnologia 100% brasileira é concorrente do líder mundial e já possui mais de 3 mil motoristas cadastrados só na capital baiana.  A expectativa é que mais de 10 mil motoristas de aplicativos e taxistas migrem para o Yet Go que oferece diversas vantagens. 

12. O aplicativo foi lançado em novembro de 2016, quando ainda era uma “start up” em Belém do Pará, impulsionado por uma pesquisa de mercado, onde foram identificadas diversas falhas e oportunidades neste segmento de negócio. Salvador será a sexta capital que a Yet Go já opera com sucesso: Belém (sede), Manaus, Macapá, Boa Vista e Goiânia e oferece serviços diferenciados, segurança e preço justo e previsível para o cliente.

13. A TIM tem nova liderança em sua área de vendas. João Stricker acaba de assumir o cargo de Diretor de Sales Consumer e será responsável por garantir o desenvolvimento e a gestão comercial da operadora com foco no consumidor móvel pessoa física. O executivo estará à frente de uma equipe de aproximadamente 2.600 colaboradores, além de toda a força de vendas da companhia.

14. Stricker está na TIM desde 2016, tendo liderado a diretoria de Devices e, mais recentemente, acumulando também as áreas de VAS e Inovação. O executivo já havia atuado na operadora entre 2003 e 2009 e, antes de retornar, foi diretor geral da BlackBerry no Brasil e na América Latina.

15. Na nova função, irá gerir todos os canais de venda da TIM no Brasil, incluindo lojas próprias, revendas e grande varejo. Também coordena a comunicação com a força de vendas, a estrutura e positivação das lojas e demais pontos de comercialização da operadora, a gestão de terminais e o suporte às operações comerciais.

16. Alunos do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), situado no bairro Jardim Primavera, participaram na manhã de hoje de uma programação especial em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Representantes de diversos órgãos voltados para proteção das crianças participaram de bate-papo e palestras no auditório do colégio. 

17. A secretária Municipal de Assistência Social, Sandra Neilma, esteve presente quando na oportunidade destacou a importância de promover ações que estimulem o conhecimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.

18. A coordenadora do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), da Assistência Social, Maria D’Ajuda Cavalcante Lucas, mediou o evento que contou com a presença e participação ativa de dezenas de estudantes. O juiz aposentado Marcos Bandeira, que atuou durante muitos anos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, fez uma ampla abordagem sobre o Estatuto da Criança e Adolescente. Ao final, respondeu a vários questionamentos dos estudantes sobre trabalho infantil, adoção, uso de drogas, e para encerrar, falou sobre a importância da educação na vida das crianças.

19. Também marcaram presença no evento para destacar a importância da data, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Celeste Aída, e a diretora do Departamento de Proteção Especial de Média Complexidade da SAS, Rosana Bandeira.

20. Menos de um ano após ser instalado em Irecê, no centro norte da Bahia, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) reduziu expressivamente os índices de violência no município. Entre setembro de 2017, quando começou a funcionar, e julho de 2018, foi registrada uma redução de 56% nas ocorrências de violência com morte. No São João desse ano, não ocorreu nenhum caso do tipo. 

21. “Nosso objetivo é o atendimento mais rápido possível ao cidadão. Esse espaço nos possibilitou um aumento grande em nossa capacidade de recepção das demandas. Através dos sistemas de comunicação e videomonitoramento, podemos atuar na proteção da vida e do patrimônio de forma imediata e mais eficiente. No período das festas juninas, conseguimos atuar de forma aproximada das pessoas, o que contribuiu para esses dados positivos”, afirma o coordenador da unidade, capitão Josemar Guimarães.

22. O centro atende outros 23 municípios. Nos três primeiros meses de 2018, contabilizou-se uma redução de 18% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de toda a região. A unidade está integrada ao Cicom de Salvador e aos demais 20 Cicoms regionais, de forma a compartilhar e receber informações e apoios necessários. 

23. “Aqui funcionam efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de órgãos municipais, a exemplo da Guarda Civil Municipal e do Trânsito Municipal. É um formato que funciona muito bem porque garante que todo sistema de defesa social esteja vinculado ao Cicom, que faz a ponte com esses órgãos para um melhor atendimento ao cidadão”, acrescenta o capitão.