Lídice defende que é preciso garantir a alteração da legislação, pleiteada pelos produtores de cacau, além da inclusão deles no benefício
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou, nesta terça-feira (10), as ações do seu mandato em defesa do setor cacaueiro da Bahia e do Brasil. Em pronunciamento, ela falou sobre o atendimento às necessidades dos produtores.
2. “Desde fevereiro estamos em articulação permanente com técnicos e órgãos governamentais, em parceria com as associações do setor. Em abril promovemos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participamos de reunião com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau do Ministério da Agricultura, em junho, para tratar da renegociação do financiamento do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
3. A principal reivindicação do setor é justamente a necessidade de se alterar a legislação para garantir uma solução definitiva para o endividamento e permitir uma renegociação eficiente das dívidas.
4. “Mais recentemente, apresentamos emendas à MP 842 de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revogar dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)”, disse.
5. Lídice defende que é preciso garantir a alteração da legislação, pleiteada pelos produtores de cacau, além da inclusão deles no benefício. Ela criticou a Medida Provisória editada pelo Governo Federal e a chamou de desrespeitosa com os produtores rurais do Norte e Nordeste. “Não é possível que estes produtores continuem sofrendo os impactos da crise econômica, sem respaldo para reorganizar suas produções”, avaliou.
6. A parlamentar baiana é autora de emendas para garantir o enquadramento dos participantes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB) nos artigos que tratam desde a concessão de descontos para liquidação da dívida, até os que abordam a renegociação, a ampliação do prazo e também para a chamada aplicação de rebates, ou seja, os descontos escalonados de acordo com o percentual pago da dívida.
7. “As emendas por nós apresentadas à esta MP têm por objetivo corrigir uma enorme injustiça com os produtores do Norte e Nordeste. Em função do já conhecido e antigo problema da vassoura de bruxa, além de adversidades climáticas principalmente em 2016 e 2017, essas regiões foram duramente afetadas”, disse.
8. Entretanto, o texto da MP restringe os beneficiados aos agricultores familiares, reduzindo os rebates para 70% quando antes eram de 95%, eliminado a possibilidade dos demais produtores rurais do Nordeste e do Norte, com dívidas contratadas até 2011 e limite de até 200 mil reais na origem, também se beneficiarem das medidas que já foram aprovadas no Congresso Nacional em 2016 e agora em 2018, ignorando os problemas de seca vivido pela região nos últimos anos.
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9.Abandonado há quase 20 anos, o espaço do antigo Colégio Senezista, no bairro de Paripe, vai ganhar uma nova roupagem. Pelo menos é que sinalizou uma reunião realizada nesta segunda-feira (10/07) entre o radialista Marcos Medrado, secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro e lideranças do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Ficou acordado a construção de um novo colégio e ainda um centro de cursos para beneficiar a população.
10. “Tenho o compromisso com o Subúrbio e vou continuar defendendo a bandeira da inclusão e de uma educação de qualidade para o povo baiano. É uma demanda antiga e que abraçamos. Foi uma reunião muito produtiva, onde apresentamos a solução ao secretário Pinheiro. Agora, vamos esperar a licitação”, comemorou Medrado.
11. (ILHÉUS) O secretário de Serviços Urbanos, Hermano Fahning, informou que o serviço de coleta domiciliar de lixo começou a ser normalizado na tarde desta terça-feira, 10 de julho, no município de Ilhéus, pela empresa Solar Ambiental. Entendimentos foram mantidos com o empresário Antônio Cavalcante para que as atividades sejam regularizadas.
12. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11/7) para reunião com ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem.
13. “Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.
14. Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.
15. O ex-deputado estadual e defensor dos direitos humanos Yulo Oiticica passa a compor a Esquerda Popular Socialista (EPS), corrente interna do Partido dos Trabalhadores na Bahia. A notícia foi confirmada por membros da direção estadual da EPS e pelo próprio político petista, nesta segunda-feira (9), durante reunião que deliberou sobre o assunto em Salvador.
16. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos líderes da corrente no estado baiano, disse que o ingresso de Yulo representa um viés que já faz parte da corrente desde sua criação que é a defesa por direitos humanos e por melhorias na qualidade de vida das pessoas com situação de vulnerabilidade social e econômica.
17. “Yulo tem uma trajetória de luta na defesa por direitos humanos, atua em uma ala importante do PT e chega para ampliar o leque de atuação da EPS em diferentes áreas. Ele conhece a Bahia, atuou como ouvidor geral do governo estadual e será fundamental para a retomada da democracia. Estamos ampliando também a defesa por liberdade do ex-presidente Lula, que vem sendo perseguido e hoje não temos mais dúvidas que se trata de um preso político”, salienta Valmir Assunção.
18. A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lucinéia Durães, mas conhecida por ‘Liu’, reafirma a luta e a relação histórica de Yulo com os movimentos sociais e com o próprio MST. “É um quadro importante que atuou e atua próximo dos movimentos e que tem serviços prestados à Bahia. O MST e a EPS estão juntos para retomar a democracia”.
19. juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afirmou ter recebido informações do Presídio da Papuda de que, mesmo diante do isolamento imposto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, ele permanece indisciplinado.
20. Geddel cumpre prisão em Brasília desde o ano passado, após investigação sobre fraudes na Caixa Econômica Federal. Ele foi preso depois de a Polícia Federal ter apreendido, na Operação Cui Bono, R$ 51 milhões em dinheiro que estavam distribuídos em malas, em um apartamento supostamente utilizado pelo ex-ministro em Salvador.
21. Segundo a juíza, em decisão do começo de julho, o isolamento disciplinar não prejudica o estado de saúde dele, que tem se recusado a receber todas as refeições diárias e sair para o banho de sol.
22. "Informa (a direção do presídio), ainda, que mesmo em isolamento disciplinar, Geddel vem se comportando de forma indisciplinada e vem se recusando ao recebimento de parte das quatro refeições diárias ordinariamente disponibilizadas a todas as pessoas em privação de liberdade naquela unidade prisional, insistindo em ter acesso à cantina do Bloco 5. Além disso, ele se recusa a sair diariamente para o banho de sol", afirma o despacho.
