ter?a-feira, 20 de novembro de 2018
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

CNJ tem pedido providências contra desembargador que manda soltar Lula

Governo assina acordo de leniência, e Odebrecht terá de devolver R$ 2,7 bilhões, informa AGU
09/07/2018 às 18:32
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Conselho Nacional de Justiça recebeu um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula no plantão judiciário deste domingo (8/7).

2. O documento é assinado por um grupo de mais de 180 membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que pede o afastamento do magistrado.

3. O entendimento é que Favreto deveria ter seguido a resolução do CNJ que define que o "plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame".

4. O documento também sustenta que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência da República não é um "fato novo", como argumentou Favreto ao determinar a soltura do petista.

5. Além disso, o grupo pede que o CNJ analise se Favreto violou a ordem jurídica ao determinar a soltura de Lula. "O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão", diz o documento. 

6. Foi anexada ainda uma nota técnica que destaca a jurisprudência do STF. Assinado por 189 membros do MP e de TJs, o documento expressa o entendimento de que os ministros e turmas do STF devem cumprir as deliberações do Plenário do tribunal, "que estabelecem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância; ao tempo em que alertam para o fato de que o desrespeito às decisões do referido colegiado quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito".
                                                                          *****
7. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.

Desse total:

R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
R$ 442 milhões: multa.

8. Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU estima que ao final do período, o valor alcance R$ 6,8 bilhões.

9. Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
                                                                 ******
10. Para fortalecer a inovação em saúde no Brasil, dois dos maiores players de medicina diagnóstica do País, Grupo Sabin e Grupo Fleury, iniciaram uma cooperação técnico-científica internacional. As duas empresas investirão de forma conjunta, a partir de junho, na Qure – venture capital e incubadora de startups na área de saúde. A empresa faz parte do fundo de investimento israelense Ourcrowd.

11. A cooperação tem o objetivo de trazer inovações disruptivas de centros de referência ao setor de saúde brasileiro. Tradicionalmente, tanto Grupo Sabin como Grupo Fleury são modelos de excelência em serviço de saúde e já possuem uma trajetória de pesquisas, programas e iniciativas técnico-científicas e em inovação.

12. As duas empresas atuam em diferentes regiões do país, oferecendo o contexto de robustez e velocidade para a implantação de novas tecnologias e métodos que irão gerar valor para a cadeia produtiva de medicina diagnóstica. O foco da parceria será o desenvolvimento de novos modelos de negócios nas áreas de inteligência artificial, diagnóstico remoto, segurança de dados, biologia molecular e monitoramento glicêmico.

13. O Grupo Sabin possui histórico de investimentos em pesquisas com o objetivo de estimular e desenvolver iniciativas para oferta de serviços diferenciados à população em todas as regiões do país. Segundo a presidente executiva do Grupo Sabin, Lídia Abdalla  “a  inovação está no DNA da empresa. 

14. A aceleração das startups da Qure permitirá o acesso a tecnologias disruptivas em um dos maiores centros de referência em saúde digital, dedicado a soluções para a medicina de precisão e que tragam mais eficiência ao setor de saúde. Essa cooperação possibilitará o compartilhamento de conhecimento, mais agilidade ao ciclo de ampliação do portfólio de serviços de excelência e avanço científico”, explica a presidente.

15. As obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul na Bahia foram pauta de reunião entre o governador Rui Costa e o embaixador da China, Li Jinzhang, nesta segunda-feira (9), em Brasília. O objetivo principal é cumprir as etapas de negociação para viabilizar o início dos trabalhos. 

16. Para impulsionar o cronograma, o Governo do Estado se dispôs a prestar todo o apoio necessário e pediu ao representante do governo chinês que a embaixada fosse um elo junto ao consórcio liderado pela China Railway Group, interessado na execução das obras. 

17. O embaixador Li Jinzhang prometeu que marcará um novo encontro com o consórcio para que o acompanhamento seja detalhado e as informações repassadas às instâncias governamentais brasileiras. O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, ofereceu o apoio necessário para o encaminhamento das soluções de entraves burocráticos e de licenciamento para tornar possível a obra, além de contribuir na interlocução com os municípios.

18. Municipalista e entusiasta da retomada do desenvolvimento da cultura do cacau no sul do estado, o ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao governo do estado pelo Democratas, José Ronaldo, foi convidado a receber o título de Cidadão Itabunense no próximo dia 26, na Câmara de Vereadores de Itabuna. A entrega da distinção faz parte das comemorações do aniversário de emancipação da cidade, que completa 108 anos no dia 28.

19. O título foi proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis, que argumentou a parceria entre o ex-prefeito de Feira de Santana com Itabuna. “José Ronaldo sempre atuou em defesa de nossa cidade. É um defensor da retomada do desenvolvimento na região sul e preocupado com a cultura cacaueira”. Segundo o vereador, a Bahia precisa ser cuidada da forma como José Ronaldo cuidou de Feira de Santana.

20. Chico Reis entregou o convite pessoalmente para o ex-prefeito, ressaltando a relação de amizade entre as cidades. Ele esteve acompanhado do diretor da Câmara, Erick Gaspar e do assessor parlamentar Mateus Reis.

+++