Equipes da Casa Civil da Prefeitura de Salvador e do BIRD concluem nesta quarta-feira (22), em Brasília, a última rodada de negociações das minutas do contrato do projeto Salvador Social, um financiamento de U$ 125 milhões
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O tempo de contribuição necessário para que um trabalhador receba 100% do benefício da aposentadoria será de quarenta anos, segundo a proposta negociada entre governo e parlamentares. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer e governadores. Governo vai tentar aprovar a reforma no inicio de dezembro.
3. O Planalto tenta viabilizar uma reforma mais enxuta em relação ao texto original, aprovado na Câmara em maio deste ano, após resistência dos parlamentares em aprovar o texto. A primeira versão da reforma previa 49 anos de contribuição para se aposentar com o benefício integral.
4. Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo à regra de transição e à equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. No entanto, a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres.
5. O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.
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6. Queda de repasses federais e baixa capacidade de investimentos próprios devem ser os grandes entraves do Orçamento Anual de Itabuna. As dificuldades orçamentárias foram apontadas por integrantes do Governo durante a segunda audiência pública da LOA 2018, realizada nessa terça, 21, pela Comissão de Finanças e presidida pelo relator do projeto, Guinho (PDT).
7. Sem esconder o descontentamento com o Orçamento da pasta, a secretária de Educação, Anorina Smith, reclamou do “alto custo com a folha de pagamento”. A gestora também reconheceu escassez orçamentária para a merenda escolar e o repasse aos três conselhos municipais ligados à pasta. Questionada sobre revisão salarial dos professores, Anorina prevê reajuste de 5%.
8. Quem também espera penúria financeira para 2018 é a secretaria de Assistência Social em virtude de cortes em recursos federais. A titular Sandra Neilma já descarta a ampliação de serviços pela pasta. O aperto orçamentário pode afetar a FICC (onde o Esporte está agregado). Segundo Daniel Leão, presidente da Fundação, a redução prevista no Orçamento é de 20%.
9. Os projetos de infraestrutura do governo federal para a Bahia e o Brasil serão apresentados e discutidos durante o 13º Encontro Anual de Usuários, realizado pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport, no próximo dia 29, às 14h30, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia. O tema será abordado em palestra de Diogo Piloni, diretor da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
10. A visão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a concessão da exploração de bens públicos é outra pauta de grande interesse para o segmento portuário, que será apresentada por Jairo Misson Cordeiro, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU. O diretor-Executivo da Usuport, Paulo Villa, também fará um balanço do segmento de logística de transportes no estado da Bahia em 2016 e avaliará as perspectivas para 2018. Os debates terão como mediador o jornalista Joaci Góes.
11. Equipes da Casa Civil da Prefeitura de Salvador e do Banco Mundial (BIRD) concluem nesta quarta-feira (22), em Brasília, a última rodada de negociações das minutas do contrato do projeto Salvador Social, um financiamento de U$ 125 milhões para ações nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social nos próximos quatro anos.
12. Segundo Luiz Carreira, secretário da Casa Civil, que participa das negociações com o Banco Mundial e o Governo Federal, o contrato agora seguirá para apreciação do Senado e, após aprovação, para assinatura.
13. “O projeto tem como objetivo melhorar a prestação de serviços sociais no município de Salvador, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, na qualidade da educação e na efetividade da proteção social, e se soma aos esforços já realizados pela administração ACM Neto, que em sua primeira gestão canalizou 76% dos investimentos da prefeitura para as áreas mais carentes”, afirmou o secretário.
14. O sétimo e último leilão de bens públicos do Estado em 2017, realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), tem um total de 120 lotes a serem alienados, com previsão de arrecadação de quase R$ 300 mil. O maior número de bens em leilão no dia 01 de dezembro, em Salvador, são veículos, com 75. Os automóveis estão avaliados em R$ 247,1 mil, o que representa mais de 80% do total estimado a ser arrecadado. Vale ressaltar que os itens do leilão são bens públicos que estavam sem uso ou pertencentes a órgãos públicos extintos.
15. No leilão 07/2017 há veículos com preços para todos os bolsos, como o lote 17, de Teixeira de Freitas, composto por um Ford Fiesta 2004, com lance inicial de R$ 2 mil. O lote 18, em Juazeiro, traz um Fiat Uno Mille Fire Flex 2008/2008. Há ainda o lote 24, também de Teixeira de Freitas, e o 43, de Feira de Santana, que têm o maior lance inicial, no valor de R$ 10 mil. São uma Ford Ranger XLS 2005/2006 e um Fiat Ducato 2008/2008, respectivamente.
16. Além dos carros, os outros lotes do leilão 07/2017 são móveis de escritório, máquinas agrícolas, materiais de informática, eletrônico e hospitalar, e sucatas, estimados em mais de R$ 50 mil no total. O edital do leilão foi publicado no dia 10 de novembro e está disponível no Comprasnet.ba ( www.comprasnet.ba.gov.br ), o site oficial de compras do Estado, e no endereço www.vipleiloes.com.br .
17. Com o tema Novos Caminhos para a Cultura de Lauro de Freitas, a SECULT-Secretaria de Cultura e Turismo promove, de 23 e 24, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, e 25 nos bairros, a Jornada Cultural reunindo produtores, grupos culturais, bandas e artistas. A Jornada será aberta nesta quinta-feira, às 15h, com uma mesa de debates sobre o tema e a apresentação da Cia Municipal de Teatro Amador e da banda Kimimo.
18. No dia 24, a jornada começa às 8h com debate sobre organização de eventos tendo como participantes a Bahiatursa, Polícias Militar e Civil, sindicato e associações de músicos. O historiador Gildásio Freitas traça um painel do patrimônio histórico e cultural do município.
19. Além de conhecer a estrutura da Secult os participantes vão contar com a assistência de órgãos para construção de uma carreira legal e estruturada. Parceiros como SEBRAE, Banco do Nordeste e Controladoria Geral do Município farão parte da jornada com a proposta de formar e informar o núcleo artístico do município.
20. Em viagem ao interior baiano nesta quinta-feira (23), o governador cumpre uma série de ações em Iuiú e Guanambi, dois municípios do sudoeste baiano. A partir das 9h, em Iuiú, o governador Rui Costa inaugura o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Boa Nova e Minadouro, na comunidade de Casa Armada.
21. Em seguida, Rui assina ordem de serviço para obras de recuperação da BA-160, no trecho da passagem urbana, e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar dois convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva. O governador ainda faz a entrega de 20 kits de irrigação para produtores rurais dos municípios de Iuiú e Malhada e uma ambulância. Em parceria com a prefeitura local, participa da inauguração da quadra coberta com vestiário, na sede municipal, e duas Unidades Básicas de Saúde no bairro de Jacarezinho e Barragem.
22. À tarde, a partir das 14h, Rui cumpre agenda em Guanambi. Na cidade, ele inaugura o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) de Guanambi, órgão da estrutura da Secretaria de Segurança Pública que funcionará na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar. No mesmo dia, Rui entrega à população as novas instalações da sede da Defensoria Pública e a base do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste (NRSS / Guanambi).
23. O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei nº 549/13) pode ser votado ainda este ano. A expectativa é do presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereador Moisés Rocha (PT). Ele conduziu nesta quarta-feira (22), no auditório do Edifício Bahia Center, a segunda audiência pública sobre o tema.
24. Moisés Rocha afirma que o terceiro debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será no próximo dia 30, no Espaço Cultural Quilombo, em São Thomé de Paripe. Segundo o vereador, a atividade reunirá pescadores e marisqueiras, representantes dos quilombos Alto do Tororó e Rio dos Macacos, do movimento negro e os integrantes da sociedade civil interessados no assunto.
25. “Cumprida esta etapa, discutiremos se será realizada uma nova audiência pública ou se este colegiado apresentará logo um parecer que seguirá para as outras comissões”, afirmou. Segundo o vereador, há um entendimento na Casa para as outras comissões apresentarem um parecer conjunto. “Assim, o processo será acelerado e o projeto pode ser votado ainda este ano”, diz Moisés.
