O governador Rui Costa vai a Camamu nesta terça-feira inaugurar uma Unidade Básica de Saúde
MIUDINHAS GLONAIS:
1. Uma semana decisiva para o presidente Michel Temer, o qual em declaração nesta segunda-feira, 26, disse "que nada nos destruirá". A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal novo relatório da investigação sobre o presidente Michel Temer. Após chegar ao STF, o documento foi remetido à Procuradoria Geral da República.
2. A PF conclui que Temer praticou o crime de obstrução de Justiça ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” pela JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e por não ter acionado as autoridades competentes ao ouvir o empresário Joesley Batista dizer que estava “comprando” procuradores e juízes para obter benefícios em investigações das quais era alvo.
3. As constatações se baseiam no laudo do áudio da conversa travada entre Joesley e Temer no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu — o executivo gravou secretamente o diálogo e o entregou à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada que lhe garantiu imunidade penal para todos os delitos confessados até aquele momento.
4. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, na qual constam termos de depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.
5. Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão com os fatos apurados na Operação Lava-Jato.
6. Segundo os fatos narrados na PET, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente da República Dilma Rousseff e Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
7. Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava-Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes.
8. De acordo com o ministro, como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal).
9. Por este motivo, determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis.
10. É obrigação do poder público fornecer à população hipossuficiente medicamentos considerados imprescindíveis para o tratamento da doença, ainda que o fármaco, indicado em laudo médico, não integre a lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo que servirá de parâmetro para decisões da Justiça de primeiro, segundo e terceiro graus em casos semelhantes.
11. O parecer do MPF refere-se ao Recurso Especial nº 1657156/RJ, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio dele, o estado do Rio de Janeiro e o município de Nilópolis questionam decisão que condenou ambos a fornecer a uma paciente diagnosticada com glaucoma medicação não prevista na lista do Ministério da Saúde. Por se tratar de matéria recorrente, o caso será julgado como recurso repetitivo, ou seja, a decisão do STJ neste processo servirá como padrão para o julgamento por juízes de todo o país.
12. O posicionamento do MPF foi apresentado à Corte Superior pelo subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Em parecer enviado ao STJ em 20 de junho, Brasilino Santos sustenta que a saúde é direito fundamental assegurado constitucionalmente a todos. Portanto, é dever do Estado fornecer assistência médica e farmacêutica aos que dela necessitarem.
13. Apoiado em jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça, o membro do MPF defende que o fato de o medicamento não integrar a lista básica do SUS, por si só, não tem o condão de eximir o Poder Público do dever imposto pela ordem constitucional. “Não se pode admitir que regras burocráticas, previstas em portarias e outras normas de inferior hierarquia, prevaleçam sobre direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde”, enfatiza.
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14. O prefeito ACM Neto irá assinar, nesta terça-feira (27), às 9h30, uma ordem de serviço para que sejam realizados os serviços de fresagem e recapeamento asfáltico da Rua do Oriente e do Largo Major Abílio, no fim de linha do bairro de Alto do Peru. A solenidade de assinatura do documento, que permitirá o início imediato das intervenções no local, contará com a presença do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo.
15. A Rua do Oriente possui 850 metros de extensão e sete metros de largura. Já o Largo Major Abílio dispõe de uma área composta por 70 metros de extensão e 25 metros de largura. Para a realização das intervenções nas duas vias, será investido o montante de R$317,1 mil. Desde o inicio da atual gestão municipal, a Prefeitura já realizou o serviço de requalificação asfáltica em mais de 450 quilômetros de vias, resultando na melhoria da mobilidade na cidade.
16. Nesta terça-feira (27), às 14h, em Camamu, no sul da Bahia, o governador Rui Costa entrega uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e assina convênio do Programa Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.
17. A equipe do Salvamar resgatou três turistas do Espírito Santo que se afogavam na praia de Stella Maris, na manhã deste domingo (25). Dois salva-vidas participaram da operação. De acordo com o coordenador da corporação, a situação foi ocasionada devido a fortes correntes de retorno verificadas nas praias da capital neste período junino. Os turistas passagem bem.
18. De quarta-feira (21) a domingo (25,) os agentes da Salvamar montaram uma operação especial com 28 postos fixos e mais quatro volantes do Jardim de Alah até Ipitanga para atender aos banhistas que foram às praias. Por conta das chuvas, no entanto, o número de pessoas que decidiram curtir o mar de Salvador foi considerado baixo.
19. Em todos os estados, são registrados milhares de pedidos do benefício, por educadores angustiados com a proposta do governo de elevar o tempo de contribuição para mais quinze anos.
20. No Rio Grande do Sul, quase 8 mil professores podem sair de cena em 2017. A expectativa da Secretaria de Recursos Humanos é de que no período de férias, os pedidos sejam reforçados, levando-se em conta que no estado foram suspensas as gratificações por permanência.
21. Na Bahia, quatro mil professores estão aptos a se aposentar, e aguardam o resultado da Previdência. “Mas, pelo visto, a previdência tem a intenção de protelar a análise dos pedidos do benefício para que continuemos em sala e possamos ter ainda mais perdas”, diz Magda Guimarães, que há dois anos entrou com o pedido de aposentadoria.
22. A Polícia Militar da Bahia concluiu na manhã desta segunda-feira (26) a Operação São João 2017 com o registro da redução no número de mortes nas rodovias estaduais em comparação com o ano passado. As ações preventivas da PM iniciaram na última quinta-feira (22) por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras) com o objetivo de reduzir o número de acidentes neste período junino.
23. Foram intensificadas as ações de fiscalização dos limites permitidos de velocidade nas vias, das ultrapassagens indevidas, a obediência às normas de trânsito, dos documentos e equipamentos de segurança de porte obrigatório, bem como do uso de bebida alcoólica por parte dos condutores.
24. A PM contabilizou 33 acidentes de trânsito, que deixaram 20 vítimas com ferimentos leves, nove com ferimentos graves e quatro vítimas fatais. Este último dado representou uma redução em 42% no número de vítimas fatais em relação na mesma operação de 2016, quando foram registradas sete vítimas fatais.
25. A maioria das mortes aconteceu no domingo, último dia do feriadão. Também houve redução no número de vítimas com ferimentos leves em 23% e um aumento no número de vítimas em estado grave em 12,5% em comparação ao último São João.
26. Durante a Operação São João a PM abordou 8.228 pessoas e 5.504 veículos abordados, destes 1.141 foram autuados e 86 retidos, além do recolhimento de 28 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e de 33 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Nos quatro dias de operação 547 veículos foram flagrados por excesso de velocidade com a utilização de radares estáticos e móveis e duas pessoas foram conduzidas às delegacias por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica.
27. Na BR-324, ligação Salvador-Feira e vice-versa o caos costrumeiro em todo São João, em todo Natal e em todo feriadão. Engarrafamentos enormes, filas imensas nas praças dos pedágios, motoristas trafegando pelo acostamento da direita e a vida segue, tudo impunemente.
