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Tasso Franco

SENADOR PINHEIRO destaca aprovação do Marco Civil da Internet

Violência na Bahia cresce a cada dia e já foram registrados 70 ataques a bancos desde o inicio deste ano
22/04/2014 às 09:04
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Foi aprovado por unanimidade na noite de hoje (22), no Senado, o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. 

   2. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “a matéria só pôde ser apreciada hoje graças à articulação feita na semana passada e a garantia de aprovação também no dia de hoje nas comissões, além da estratégia de não alterar o texto”.  

   3. O PLC 21 foi discutido e exaustivamente debatido no Congresso Nacional durante anos. Para pressionar a aprovação do projeto, representantes da sociedade civil organizada estiveram no Senado. Uma manifestação organizada pela rede Avaaz levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do texto.

    4. Pinheiro comemorou e lembrou que o marco aprovado vai ao encontro da democratização das comunicações, da universalização do acesso às tecnologias da comunicação e serve de exemplo para outros países e comunidades internacionais.

   5.  “O marco civil abre uma nova página na história do mundo, inclusive uma referência já utilizada no Parlamento Europeu e na Comunidade Europeia. Entregar a Lei a partir de amanhã é a possibilidade de interferir no uso da grande rede em todo o mundo, dando o exemplo aqui no Brasil, de que é possível tratar esta matéria expressando através dessa nova via, deste novo tipo de acesso como um direito humano”, disse.

   6. Pinheiro também destacou a questão da neutralidade de rede, assegurada no texto. “Não se pode entregar a quem controla o meio, a quem é o proprietário da estrutura física, a possibilidade de determinar qual, em que hora em que velocidade o conteúdo vai transitar. A neutralidade não é só uma verborragia, mas é exatamente determinar o caminho e a qualidade do serviço que deve ser prestado”, disse.  

   7. Com a aprovação, a matéria pode ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff  a tempo da conferência internacional NETMundial, que trata da governança da internet, quarta (23) e quinta-feira (24) em São Paulo.
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   8. O irmão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, morreu ao cair do décimo andar do prédio em que morava, no bairro da Pituba, no final da manhã desta terça-feira, 22.

   9. Segundo informações do Major Paraíso, da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pituba), Luiz Eumar Nilo, de 56 anos, deixou uma carta no apartamento e, por volta das 11h40, subiu ao terraço.

   10. O incidente ocorreu no Edifício Cidade Jardim, na rua Sargento Astrolábio, nas proximidades da Sorveteria Maná, da Pituba. O conteúdo da carta não foi divulgado pela polícia.

   11. Em 2014 completa 18 anos do massacre a camponeses sem-terras, que marcou negativamente a história do Brasil. Eldorado dos Carajás foi lembrado pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA), líder do MST na Bahia, durante discurso na Câmara Federal. 

   12. De acordo com o petista, outros massacres como este podem ocorrer caso não seja resolvido a questão da democratização da terra no nosso país. O caso do massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu no dia 17 de abril de 2006, onde 21 sem-terras foram assassinados por policiais comandados pelo então governador do Pará.
 
   13. “Infelizmente, nem todos os culpados foram devidamente punidos. Em maio de 2012, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos e condenados, o primeiro a 228 anos e o segundo a 158 anos de reclusão, pelo massacre. 

   14. Precisou-se de 16 anos para que estes fossem condenados. Os demais policiais não foram punidos. Amir Gabriel, na época governador do Pará pelo PSDB, morreu sem nunca ser julgado”, lembra Assunção, que ainda declara que o genocídio cometido contra os trabalhadores não diminuiu a força do MST.

   15. A Segurança Pública foi o principal tema de debate da 11º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22/04), na Câmara Municipal de Camaçari. Na ocasião, o vereador Pastor Neilton (PSB) apresentou o Requerimento Nº 129/2014, que trata da reativação do módulo policial localizado na Praça Abrantes.

   16. “O módulo desativado está em um local privilegiado da cidade, freqüentado por muitas crianças e jovens, pelos usuários dos bancos ali localizados, por isso pedimos que a unidade seja reativada”, pontuou o parlamentar.

    17. Também na defesa da reativação, o vereador João da Galinha sugeriu outras medidas de segurança. “É importante também o monitoramento das áreas publicas através de câmeras de segurança. Outra sugestão é a criação de patrulhas. Assim os policias não ficariam tão vulneráveis e a ação seria mais eficaz”, explicou o edil.

    18. Nos assuntos gerais, os vereadores, lamentaram os casos de violência registrados durante a greve da Polícia Militar da Bahia. “Esta foi uma semana lamentável para a Bahia. O sofrimento se estendeu não só a quem ficou preso em casa, mas também às famílias das vítimas diretas da violência”, lamentou a vereadora Professora Patrícia (PT).
  
   19. Nesta terça (22) diversas atividades da Embasa ficaram paradas em todo o estado, pois os empregados cruzaram os braços numa paralisação de advertência que vai durar o dia inteiro em protesto contra a proposta da empresa para o Programa de Participação nos Resultados (PPR). 

   20. Em assembleia no último dia 11, eles decidiram por duas paralisações de surpresa, sendo essa a primeira. Nova assembleia será realizada na próxima sexta (25), na sede da Embasa e em 12 unidades regionais, e até lá espera-se que a empresa ofereça nova proposta. Caso isso não aconteça, não está descartada uma greve.

   21. O descontentamento da categoria se deve aos baixos valores oferecidos para o benefício do Programa de Participação nos Resultados, que decorre das metas realizadas no ano passado. Os empregados alegam que a empresa não está reconhecendo como deve o esforço deles para o alcance dos resultados em 2013. 

   22. A Embasa está propondo um prêmio de apenas uma folha de remuneração, enquanto no ano passado o teto do benefício chegou a 1,6 folha da remuneração.
23. A Bahia já registrou 70 ataques a bancos desde o início deste ano, segundo informa o Sindicato dos Bancários da Bahia. A entidade acredita que o investimento "pífio" em segurança é um dos responsáveis pelo alto número de casos. E a situação é pior no interior com 59 ocorrências. Na capital, foram 11.

    24. O sindicato alerta ainda que a forma mais utilizada é a explosão de caixas eletrônicos, com 49 ocorrências. Em seguida, aparecem as tentativas frustradas com oito casos. Os arrombamentos ficam com sete, e os assaltos, com seis.

   25. O banco com maior número de casos é o Banco do Brasil, por ter maior número de agências. Ao todo, foram 33 ações. Bradesco com 22 casos, Caixa Econômica, com 10 e o Itaú, 1, vem a seguir. Bancos não identificados têm quatro ocorrências, aponta o sindicato.

   26. Ainda segundo o sindicato, em 2013, os quatro maiores bancos em atividade no País (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) lucraram, juntos, R$ 50 bilhões em 2013. Apesar do montante, apenas R$ 2,5 bilhões foram destinados para a segurança.