O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (14) que espera votar amanhã (15), por acordo, o Projeto de Lei que propõe o aumento de vagas para promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares. O lider da oposição, deputado Targino Machado, diz que o projeto vai prejudicar policiais e encaminhará votação contra.

Com votos dos parlamentares da bancada governista na Assembleia Legislativa, o requerimento de urgência foi aprovado hoje.

“O projeto amplia a possibilidade dos Praças ascender a cargos específicos a Oficiais. Infelizmente, há um debate dentro da corporação que está transformando um projeto positivo em negativo. A proposta vai gerar a seis mil nova promoções e uma despesa de quase R$ 80 milhões aos cofres do Estado, o que irá melhor a remuneração e garantir melhores condições para ascensão a cargos superiores”, afirmou o líder governista.

Para Rosemberg, o entendimento na Casa é votar por acordo, apesar das posições contrárias dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), representantes dos policiais militares no Parlamento baiano.  

“A bancada do Governo já sinalizou que quer votar, até porque um dos itens prorroga, por dois anos, o chamado quadro posterior, ou seja, alguém que for se aposentar, se aposenta com a patente superior. Se não prorrogarmos isso, perderão todos os policiais militares em fase de aposentadoria, porque o governo Bolsonaro retirou essa possibilidade na última PEC da Previdência. O governador Rui Costa, sensibilizado com os policiais militares, manterá, pelo menos pelo nos próximos dois anos, até que consiga resolver essa questão”, alertou o líder da Maioria no Parlamento.

De acordo com o governo da Bahia, o projeto vai concederá mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. “A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato”, informa a gestão Rui Costa.