Política

GOVERNADOR SUSPENDE PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA ASSEMBLEIA

Texto encaminhado pelo Executivo será aprimorado
Tasso Franco , da redação em Salvador | 14/01/2020 às 10:40
Servidores em protesto
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O governador Rui Costa encaminhou ofício nesta terça, 14, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirando da pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social.

O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a ação do chefe do Executivo é sinal de abertura ao diálogo, avaliando a reforma em conjunto com os parlamentares, que é obrigatória, e minimizando impactos na vida do servidor estadual.

Em decisão liminar, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), mandou a AL-BA suspender a tramitação da PEC, que versa sobre a previdência para servidores e policiais. O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

A PEC chegou ao Legislativo em dezembro e estava prevista para ser debatida na Casa a partir desta semana, depois que o governador, autor da proposta, convocou os parlamentares para votarem esta e outras proposições do Executivo ao longo de janeiro.

PROFESSORES

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.      

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.

“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.