O debate sincero sobre a Reforma da Previdência deve, necessariamente, chegar à população. A reforma não tem o propósito de combater privilégios, e nem será a panaceia do país, como está sendo vendida. A PEC 006/2019 beneficia os banqueiros e prejudica os mais pobres. Ela é nociva aos interesses da economia da Bahia.

Esta foi a tônica da Sessão Especial Sobre a Reforma da Previdência e seus Impactos na Bahia, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), proposta pela Mesa Diretora da Casa. O evento contou com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Leal (PP), destacou que mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, além de perverso, traz prejuízos significativos não apenas para a questão social, mas também em larga medida para a economia baiana.

“Esses dois benefícios injetam mais dinheiro que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 313 dos 417 municípios do Estado. Seria um colapso para essas cidades e para a Bahia. A desigualdade vem batendo recordes sucessivos no país”, criticou.

Nelson Leal lembrou que, conforme divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Economia, órgão ligado à Fundação Getúlio Vargas, a desigualdade no Brasil cresce pelo 17º trimestre consecutivo.

O deputado pepista considerou ainda inaceitável a proposta de implantação do regime de capitalização, assim como a ideia de desconstitucionalizar (retirar da Constituição Federal de 88) a questão da Previdência Social.

“Se isso acontecer, a Previdência vira uma colcha de retalhos e vai gerar transtornos à população brasileira. Porque a maioria simples é fácil alcançar em votação no Congresso Nacional”, preocupou-se, o chefe da Alba, para um plenário lotado de deputados federais, estaduais, vereadores, lideranças sindicais e dos movimentos populares, além de representantes de diversos órgãos públicos do Estado. O secretário Davidson Magalhães (Setre) representou o governador Rui Costa (PT).

O presidente da Alba disse que a reforma é necessária para promover os ajustes, “mas o peso não pode ser jogado nas costas dos mais humildes, da trabalhadora rural, dos idosos, dos deficientes, daqueles que ganham menos”.

Leal classificou de fundamental que a Câmara Federal, através de sua Comissão Especial de Reforma da Previdência, faça o debate com as Assembleias Legislativas, como forma de levar o assunto à sociedade brasileira. “É um tema de enorme relevância. Estamos apreensivos, é preciso de muita serenidade do país nesse momento, exortou, Leal.

AUDITORIA DA DÍVIDA

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), agradeceu o convite, e observou que a questão geracional impõe que a reforma se volte para os cálculos atuariais do regime da Previdência. O amazonense salientou que é preciso encontrar uma forma de promover o ajuste fiscal, sem prejudicar os mais pobres.

Marcelo Ramos enfatizou que não há déficit no item previdência isolado, que a reforma não será a solução de todos os problemas do Brasil e que ela não é apenas para combater privilégios. O Regime Geral da Previdência envolve ainda a saúde e a assistência social.

“Esse discurso não é verdadeiro. Eu não concordo, não posso vender essa ideia. Temos que ter responsabilidade”, confessou. Para Ramos, a reforma deve buscar garantir uma forma de viver no futuro da população, principalmente dos atuais 13 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados (nem mais buscam encontrar emprego).

Ramos ressalvou também a diversidade dos interesses regionais, citando a questão das desonerações. “A reforma não pode conceber que São Paulo é o centro do país. As desonerações fiscais são necessárias para estimular a atividade econômica. Temos que melhorar o ambiente de negócio, por exemplo, da indústria nacional no Norte e Nordeste”, comentou. Para Ramos, como o texto foi proposto pelo governo não passa no Congresso.

Todos os demais oradores pontuaram que o prejuízo não pode recair nas costas dos mais pobres. Destacaram a necessidade de se cobrar dos grandes devedores da Previdência, e da realização de uma auditoria da dívida pública. A coordenadora do Dieese na Bahia, economista Ana Georgina, disse que se o texto proposto pelo ministro Paulo Guedes for aprovado, o custo do curso de migração do regime de repartição para o de capitalização será da ordem de R$ 20 trilhões em 30 anos.