A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, 23, dois decretos legislativos sobre o concurso público da instituição e manteve os 10 vetos totais do prefeito ACM Neto a projetos dos vereadores. A votação dos dois primeiros itens foi tranquila e unânime, mas quanto aos vetos não faltaram reclamações e polêmicas.

A posição mais contundente foi do tributarista Edvaldo Brito (PSD), que, citando dispositivo do Regimento Interno, se ausentou do plenário, em protesto às negativas do alcaide e como forma de obstrução, pois, segundo ele, todos os textos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) .

Outros edis oposicionistas, como o líder José Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (Podemos) e Hilton Coelho (Psol) criticaram duramente os vetos, por entenderem que o prefeito desrespeita o legislativo ao agir dessa forma.

Até mesmo o vice-líder do governo, Alfredo Mangueira (PMDB), queixou-se do veto ao projeto seu que instituía para os cinemas da cidade a obrigatoriedade de exibirem legendas em todos os filmes para atender a pessoas com deficiência auditiva. Ele negou que a CCJ, da qual faz parte, tenha sido incompetente ao analisar a constitucionalidade da matéria, e responsabilizou a Procuradoria do Município pela interpretação equivocada da proposição.

Concurso aperfeiçoado

Quanto aos decretos legislativos aprovados o primeiro deles, de autoria de Luiz Carlos Suíca (PT), institui uma comissão verificadora da veracidade da autodeclaração para a cota racial (30%), e o segundo, da Mesa Diretora, isenta do pagamento de taxa de inscrição os candidatos que comprovem baixa renda.

O presidente Leo Prates (DEM) parabenizou o petista por ter encontrado uma forma de atender às recomendações do Ministério Público, tema discutido em reunião do dia 7 de agosto no MP-BA, com a participação da Comissão de Reparação, quando se levantou a necessidade de uma solução para evitar a chamada “afro conveniência”.

Conforma Prates até 15 de setembro será publicado o edital para seleção da empresa que promoverá o concurso. A expectativa é que o edital seja lançado até o final do ano.