Informar a população e tornar mais transparente a lista de espera da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) é objetivo do projeto de indicação do vereador Cezar Leite (PSDB), que propõe ao governo Rui Costa a adoção de medidas necessárias para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possam acessar a lista de regulação e sua posição em sistema online.

Para o tucano colocar a medida em prática é simples: “Quando um cidadão recorre ao SUS geralmente já está em um estado de emergência em que família e amigos estão angustiados à espera da lista de regulação por um procedimento necessário para a manutenção da sua saúde. Dependendo do tempo de espera aquele paciente pode perder a sua vida. A informação sobre essa espera é um acalento para aquela pessoa que, na maioria das vezes, encontra-se desesperada sem informação de quando poderá ser atendida”.

Segundo ele “a transparência nada mais é que uma obrigação do poder público. Medidas parecidas já são adotadas em outros estados. O ideal, no caso de saúde, era não ter uma lista de espera, mas já que ela existe é justo que aquele paciente possa acompanhar sua posição, podendo assim ter mais tranquilidade neste processo delicado em que ele precisa recorrer ao poder público”.

A Prefeitura de Salvador já´oferece um serviço parecido através do Sistema Vida. A realização de exames e consultas administrados pelo município podem ser acompanhados através de login e senha do cidadão ou através dos postos de saúde.

Emergência no HMS

Outra proposta dos edis para a área da saúde é de Odiosvaldo Vigas (PDT), que enviou requerimento ao prefeito ACM Neto solicitando inclusão dos serviços de oftalmologia e odontologia na emergência do Hospital Municipal de Salvador, atualmente em construção em Cajazeiras. Os dois tipos de serviços devem ser prestados a pacientes que já estiverem internados na futura unidade de saúde.

“Nós contamos com a sensibilidade do prefeito ACM Neto, que tem demonstrado atenção às necessidades do povo de nossa cidade”, diz ele. Sua indicação estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologias nas unidades de tratamento intensivo (UTIs): “O paciente deve receber cuidados especiais e constantes, como o atendimento odontológico individualizado para a melhor sobrevida e prevenção de pneumonia por aspiração de conteúdo presente na boca e na faringe”.

Para a área de oftalmologia, além de garantir atendimento específico, o pedetista sugere uma unidade de urgência para pacientes que cheguem com problemas específicos. “Cerca de 95% dos casos de emergências oftalmológicas são ocorrências pontuais, que se resolve rapidamente, como conjuntivite aguda e corpo estranho na córnea. Mas há também os casos graves, como perfurações, hemorragias intraoculares, perda súbita de visão por trombose ou hemorragia, glaucoma e etc.”, argumenta.

Direitos de gestantes

Com o objetivo de assegurar o direito de toda gestante a acompanhamento durante os trabalhos de pré-parto, parto e pós-parto, Beca (PPS) apresentou na CMS um projeto de lei tornando obrigatória a afixação de avisos nas maternidades sobre a Lei Federal 11.108/2005. A regra vale para todos os hospitais brasileiros, seja particular ou público, mas muitas unidades de saúde desconhecem.

De acordo com a legislação em vigor, fica a critério exclusivo da parturiente a escolha do acompanhamento para o momento do parto e outras atividades relacionadas ao período. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. “Não importa se há parentesco ou não e tampouco o sexo. Acontece que muitos hospitais no país ainda desrespeitam a Lei 11.108, impedindo a presença de uma pessoa indicada pela mulher grávida”, observa o socialista.

Segundo Beca são várias as desculpas dadas pelas instituições para negar o direito ao acompanhamento, entre elas as de que a sala é pequena, de que uma pessoa a mais atrapalha o procedimento ou que há risco de infecção hospitalar. “Na maioria das vezes os hospitais se aproveitam do desconhecimento das pessoas quanto às leis do país para vetar o acesso de um acompanhamento”, justifica.