O projeto de lei que institui multa de R$ 3 mil para pichadores em Salvador, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 20, foi criticado pelo líder do PT, vereador Luiz Carlos Suíca. Para ele, a proposta é “descabida e repressora”, principalmente para a juventude negra.

Na opinião do petista a proposta, de autoria de Alexandre Aleluia (DEM), “é mais uma forma de repressão aos jovens soteropolitanos. Os jovens negros e de periferia já são perseguidos nas ruas diariamente e agora querem outro tipo de massacre, o financeiro. A juventude precisa ter conhecimento para não cair nas armadilhas da sociedade e reproduzir ações racistas e fascistas”.

Na visão do legislador esse tipo de manifestação sempre foi encarada como meio de protesto: “Uma arte de rua que é a forma de muitos jovens mostrarem sua insatisfação contra a repressão diária que vivem nos bairros periféricos e de defenderem causas sociais”.

A seu ver deveria haver debates sobre o projeto envolvendo os artistas de rua: “Eles consideram o trabalho deles como enriquecedor para a cultura de rua e a arte de periferia. Mantêm uma arte milenar, utilizada por povos antigos para se manifestar e até ter experiências religiosas. Quem pichava, obviamente, era tido como subversivo e era excluído da sociedade, punido ou multado. E querem agora remontar e criminalizar a arte de rua”.

Segundo Suíca as políticas de inserção à cultura devem suprir as demandas das ruas, dos bairros periféricos e de movimentos e coletivos que tratam do assunto: “Se o objetivo é reduzir a pichação, precisamos incluir esses artistas em projetos sociais, tanto nas unidades de ensino quanto nas praças, com formação gratuita. Não podemos aprovar uma lei que vai punir jovens por desenhar em muros. O valor da multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos e privados é uma aberração. Qual pobre que tem condições de pagar isso? O salário ninguém quer aumentar”.