Política

Vereadores entregarão representação no MP contra o projeto de LOUOS

A entrega da representação será na sede do Ministério Público no Centro Administrativo
Imprensa Aladilce , Salvador | 25/07/2016 às 13:42

Hoje, 25/07, às 17 horas, vereadores e entidades do movimento social entregarão ao Ministério Público uma representação contra o projeto de LOUOS - Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que atualmente tramita na Câmara de Salvador. O pedido é para que o MP investigue alguns pontos polêmicos que estão sendo propostos, como o aumento do gabarito para construção imobiliária na orla e o desmatamento na região do Vale Encantado. Arquitetos e urbanistas de diversas entidades questionam a falta de normas técnicas no projeto.

O objetivo do grupo é provocar o Ministério Público para acompanhar a sua tramitação e elaboração das emendas, orientando a Câmara de Vereadores com algumas exigências fundamentais, como a ampliação do debate a partir de audiências públicas e a utilização de normas técnicas que garantam a validade do projeto.

A entrega da representação será na sede do Ministério Público no Centro Administrativo (CAB) e contará com a presença de vereadores da bancada de oposição, além de membros do movimento social.