A Câmara de Salvador marcou para o próximo dia 7, no auditório do Centro de Cultura, a primeira audiência pública para debater o projeto da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Poderão participar dos debates instituições públicas e privadas, entidades empresariais, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados.

O texto será apresentado por título, com a finalidade de aprofundar as discussões do conteúdo, proporcionando a participação de especialistas, técnicos, associações, conselhos de classe, Ministério Público, entidades da sociedade civil e a população em geral. Está prevista também uma audiência devolutiva para debater as propostas dos participantes, além de um outro encontro para a leitura do parecer do relator.

Condições de participação

Para participar das discussões o interessado deverá preencher um formulário que estará disponível no local. Para opinar o participante precisará seguir as normas do regimento interno da audiência e respeitar o tempo estabelecido para sua intervenção.

Os questionamentos, esclarecimentos de dúvidas e demais manifestações devem ser apresentadas por escrito através de um formulário próprio. As propostas, críticas e sugestões devem ser identificadas e registradas para facilitar seu entendimento e sistematização, ou também poderão ser feitas mediante preenchimento de ficha eletrônica no link da Louos no site da Prefeitura até o próximo dia 23.

As audiências serão gravadas, transcritas em ata, e posteriormente publicadas no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br), onde está também disponível ao público o documento, além da versão impressa na sede da CMS, das 9 às 16 horas.

Guarda Municipal

Sobre o projeto que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal vereadores, representantes da corporação e a secretária da Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, tiveram uma reunião na manhã desta quarta-feira, 29, para discutir as modificações no texto. Entre as mudanças acordadas estão a vinculação da categoria diretamente à Semop, com a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev).

A alteração vai atender a Lei Federal nº 13.022, que prevê GM deve ser ligada diretamente ao Poder Executivo sem subordinação a nenhuma outra autarquia. O denominador comum foi encontrado com a presença de representantes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador, que comemoraram o entendimento entre as partes envolvidas.

De acordo com o líder da situação, Joceval Rodrigues (PPS), será estudada a melhor forma de adequação do texto da matéria, como um substitutivo ao projeto de lei ou emendas: “É de fundamental importância a realização deste diálogo para que esse projeto de lei seja votado da melhor forma possível e que atenda aos interesses da categoria”.

A líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que o Município envie um substitutivo ao projeto de lei e fez questão de destacar a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais de Salvador.

“A vinculação direta à Semop aumenta ainda mais a responsabilidade da prefeitura. Acredito que a Guarda Municipal é uma instituição muito importante, mas as condições para desenvolver o trabalho diariamente são incompatíveis com a importância que a categoria tem”, avaliou Aladilce.

Capacitação

Presentes na reunião, representantes da Guarda demonstraram satisfação com a solução encontrada, mas também reivindicaram por melhores condições de trabalho e alertaram para a necessidade de capacitação.

Segundo Rosemma Maluf já foi realizado um estudo para a melhoria da sede da Guarda Municipal e garantiu que investimentos serão feitos no sentido de aprimorar as condições de trabalho.

“Acho que os incidentes negativos envolvendo a Guarda Municipal ganham uma dimensão muito grande e pouco é visto sobre as ações que são realizadas diariamente. Acredito no fortalecimento da instituição e vamos investir neste projeto”, afirmou.

Sobre a polêmica que envolve a utilização de armas o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, Bruno Carinhanha, acredita que o melhor caminho para evitar situações de crise é com o investimento na preparação dos profissionais.

“Vejo um esforço em realizar capacitação para armas de fogo, mas para armas menos letais, por exemplo, faz muito tempo que não vejo nenhuma capacitação. Acredito que o investimento na preparação de profissionais e no treinamento é de fundamental importância para o resultado das operações”, pontuou.

Estiveram presentes ainda no encontro os edis Alberto Braga e Heber Santana (PSC), Eliel Sousa (PV), Hilton Coelho (Psol), Luiz Carlos Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Toinho Carolino (PTN).